Não está fácil para os bancos e para as gestoras internacionais responderem à questão se houve um evento de crédito e um evento de sucessão no Novo Banco, no seguimento da decisão do Banco de Portugal de, a 29 de Dezembro, passar cinco linhas de obrigações do Novo Banco para o BES.

A resposta do comité de decisão da Associação Internacional de Swaps e Derivados (ISDA) será essencial para os investidores que detêm "credit default swaps" (instrumentos financeiros que servem como uma espécie de seguro em caso de incumprimento) os poderem activar e saberem se têm como referência o Novo Banco ou o BES.

Na questão de se houve um "evento de crédito" devido a intervenção governamental, a falta de unanimidade entre as entidades que integram o comité de decisão da ISDA levou a que a resposta tivesse de ser dada por um painel de juristas externos à associação. Esta sexta-feira, serão dados os argumentos a favor de uma resposta positiva e negativa àquela questão. O veredicto deverá chegar a 16 de Fevereiro, segundo a informação do processo constante no site da ISDA. Mesmo que a resposta seja que houve um "evento de crédito" isso não implica que as obrigações que ainda estão no Novo Banco sejam declaradas como estando em incumprimento.

Já na pergunta sobre se a transferência de obrigações do Novo Banco para o BES representa um "evento de sucessão" (isto é, se os CDS podem passar a ser referentes à dívida do BES em vez da do Novo Banco), o comité da ISDA voltou a indicar esta quinta-feira um prolongamento do prazo.

"Dado que os dados financeiros [do Novo Banco] foram preparados a 30 de Junho de 2015, o comité de decisão decidiu que era prudente fazer tentativas adicionais para conseguir informação actualizada sobre o valor das obrigações relevantes da entidade, incluindo em particular o financiamento junto do banco central, antes de tomar uma decisão", refere a ISDA.

Para avaliar se houve ou não um "evento de sucessão", o comité da ISDA tem de verificar qual a proporção das responsabilidades que passa de uma para outra entidade. Dependendo dessa proporção, isso poderá levar a que todos ou parte dos CDS passem a ser referentes a dívida do BES.

No comité de decisão que está a avaliar o caso do Novo Banco estão algumas entidades que foram lesadas com as decisões do Banco de Portugal, como a Pimco e o Goldman Sachs. Estão ainda presentes o Bank of America, o Barclays, o BNP Paribas, o Credit Suisse, o Deutsche Bank, o JP Morgan, a Morgan Stanley, o Nomura, a AllianceBernstein, a BlueMountain Capital, a Citadel e a Cyrus Capital.