O Comité de Avaliação da Associação Internacional de Swaps e Derivados (ISDA) voltou a adiar uma decisão final sobre como classificar a passagem de cinco séries de obrigações do Novo Banco para o BES, decidida pelo Banco de Portugal no final do ano passado para recapitalizar a entidade liderada por Stock da Cunha.

O painel externo do ISDA, constituído por grandes bancos internacionais, recebeu duas questões sobre a decisão tomada pelo Banco de Portugal, que completou a medida de resolução ao BES. Uma das perguntas colocada à associação é se ocorreu um evento de sucessão. Isto é, se os detentores de credit default swaps (CDS) passam a ter seguros sobre obrigações do BES e do Novo Banco. Outra das questões levantadas é se a solução encontrada pelo Banco de Portugal constitui um evento de crédito, o que activaria automaticamente os instrumentos financeiros que seguram dívida do Novo Banco.

Em relação à primeira questão, o Comité da ISDA anunciou em comunicado que decidiu esta quinta-feira adiar o prazo para a decisão até 12 de Fevereiro. As entidades presentes na reunião concordaram, por unanimidade, conceder mais tempo para se obter informação detalhada sobre o Novo Banco. Para avaliar se houve ou não um evento de sucessão, a ISDA analisa a proporção transferida de uma entidade para outra de forma a aferir sobre qual incidem os CDS.

Uma das justificações para o adiamento é a de os dados financeiros sobre o Novo Banco serem referentes apenas até ao final de Julho. E outra das dúvidas do Comité é como classificar o financiamento concedido pelos bancos centrais ao Novo Banco.

"O Comité decidiu que o mais prudente é esperar e fazer mais tentativas para conseguir informação mais actualizada sobre o montante de dívida de obrigações relevantes da entidade, incluindo, em particular, o financiamento do banco central", refere a ISDA. E acrescenta que nem o Novo Banco nem o Banco de Portugal fizeram confirmações sobre o valor em questão. Explica ainda que saber "se o finaciamento do banco central constitui obrigações relevantes pode muito bem ser determinante para establecer se há" um evento de sucessão.

Já na dúvida colocada à ISDA se a decisão da entidade liderada por Carlos Costa é ou não um evento de crédito, a associação já havia decidido esta semana adiar a resposta também para 12 de Fevereiro. Devido à falta de consenso entre os membros do Comité, a ISDA decidiu encarregar uma avaliação externa ao caso, uma decisão pouco usual desta associação.

Caso a decisão seja de que houve um evento de crédito, os CDS sobre o Novo Banco seriam activados.