O Banco Espírito Santo não está sob nenhum evento de crédito relacionado com bancarrota ou incapacidade de cumprimento de obrigações, de acordo com uma decisão unânime dos bancos que compõem o comité da International Swaps and Derivates Association (ISDA).  

Bank of America, Credit Suisse, Goldman Sachs ou Nomura são alguns dos 15 bancos que compõem o painel que responderam "não" à seguinte pergunta: "ocorreu um evento de falência de crédito em relação ao BES S.A."?

É esta organização transnacional que define se uma empresa está a viver um evento de crédito. Esta associação da área de derivados que reúne alguns bancos e outras entidades do mercado de capitais corresponde a um mecanismo de auto-regulação. É ela que esclarece se, numa dada situação, existe um evento de crédito que justifique accionar os produtos financeiros que servem de seguro contra o incumprimento de crédito, os chamados "credit default swaps" (CDS).

A decisão foi tomada num comité para a Europa que se reuniu esta quarta-feira, 6 de Agosto – que adiantou, contudo, que será possível colocar novas questões relacionadas com o BES se "novos factos ocorrerem ou se for conhecida nova informação".

Transferência de obrigações decidida na sexta

Aliás, no encontro da ISDA desta quarta-feira, havia já uma outra questão sob avaliação. Só que, neste caso, a resposta foi unânime noutro sentido: o de adiar a conclusão. O comité ainda não conseguiu responder à pergunta "ocorreu um evento de secessão relacionado com o Banco Espírito Santo SA?". A expressão em inglês é "succession event", que está relacionada com "transferência de activos ou responsabilidades" na qual uma empresa fica "com as obrigações de outra entidade", explica a ISDA no seu site.

O comité que toma as decisões relativas à Europa reuniu-se a 6 de Agosto e "acordou adiar o encontro novamente para sexta-feira, 8 de Agosto, para dar mais tempo para procurar informação relacionada com a percentagem de obrigações relevantes transferidas".

Em causa está o facto de o Banco de Portugal ter determinado a divisão do BES em dois. O "banco bom", ou seja, o Novo banco, que fica com os depósitos e os créditos bons, e o "banco mau", que fica com os activos problemáticos, nomeadamente as participações no GES e o BES Angola. Os detentores de dívida subordinada e os accionistas do BES ficam nesta entidade com os activos considerados difíceis de recuperar.

Posteriormente, este "bad bank" será liquidado e o resultado conseguido com a venda dos activos e participações será entregue aos accionistas e detentores de dívida subordinada.

ESFG já entrou em incumprimento

Na segunda-feira, a ISDA já havia tomado uma decisão sobre o Espírito Santo Financial Group, sociedade do Grupo Espírito Santo que detém uma posição de 20,1% no BES (que, neste momento, é o banco mau). O comité decidiu que houve um incumprimento do ESFG, facto que ocorreu a 24 de Julho. 

(Notícia actualizada às 14h11 com mais informações; Notícia corrigida: por lapso, o texto dizia que a resposta da ISDA era "sim" mas, como se percebe pelo título e primeiros parágrafos, a resposta foi "não")