O Governo vai baixar a taxa de tributação sobre mais-valias para 2002, no que respeita aos contribuintes individuais e colectivos, disse hoje Oliveira Martins, ministro das Finanças após a reunião do Conselho de Ministros.

«Nós queremos que o nosso sistema seja competitivo (...) e aquilo que foi hoje aprovado é melhor e mais competitivo que o sistema espanhol», sublinhou Oliveira Martins, referindo-se à taxa de tributação das mais-valias.

O ministro referiu ainda que a proposta do OE 2002 que foi hoje aprovada em Conselho de Ministros contém «alterações no que se refere às (taxa) das mais-valias, quer para pessoas singulares e colectivas».

Oliveira Martins explicou ainda, no mesmo âmbito, que «não vamos discriminar», os contribuintes, sublinhando que, por isso mesmo, «o novo sistema de tributação vai aplicar-se indiscriminadamente para pessoas individuais, empresas e holdings».

O ministro das Finanças cede assim às críticas dos diversos agentes económicos que reclamavam um retrocesso na alteração da tributação das mais-valias, que até à reforma do sistema fiscal implicava que houvesse isenções na tributação das mais-valias sobre vendas de acções cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa e Porto (BVLP).

Recentemente, Oliveira Martins admitia que iriam assistir-se a alterações à nova tributação das mais-valias, sendo que o Executivo nacional iria privilegiar uma aproximação à tributação das mais-valias da vizinha Espanha.