A agência de notação financeira manteve o "rating" da dívida soberana de longo prazo em "BB+", que corresponde ao primeiro nível da categoria especulativa, o chamado "lixo". No entanto, tal como se esperava, cortou o "outlook" de "positivo" para "estável".

A justificar a decisão da Fitch de rever em baixa a perspectiva para a dívida portuguesa está o desempenho orçamental, que ficou "bastante aquém" da meta em 2015, com o défice público estimado em 4,2% do PIB face aos 2,7% inicialmente esperados, refere a agência no relatório divulgado esta sexta-feira.

"Excluindo os 2,2 mil milhões de euros de resgate ao Banif acordados em Dezembro passado, o défice público poderá ficar acima de 3%. Perante isto, o país não sairá do Procedimento por Défices Excessivos esta Primavera, como estava originalmente estipulado", alerta a agência.

A Fitch sublinha que a redução do défice face aos 7,2% do PIB em 2014 (3,4% excluindo medidas extraordinárias) "foi motivada pelo crescimento modesto em vez de medidas estruturais, uma vez que a consolidação orçamental ficou em suspenso com a realização das eleições legislativas em Outubro passado".

Fitch teme ruptura na coligação

Além de citar a evolução das contas públicas em 2015 para justificar o corte da perspectiva, a Fitch salienta também os receios com a trajectória da consolidação orçamental futura para explicar a decisão tomada.   

A agência considera que "os planos do Governo para uma redução do défice orçamental em 2016 estão igualmente em risco".

"No entender da Fitch, a meta orçamental preliminar de 2,2% do PIB baseia-se em pressupostos optimistas de crescimento económico e de evolução dos preços. Além do mais, há alguma incerteza quanto à forma como o novo Governo irá financiar o fosso decorrente das reversões de medidas, anunciadas este ano, já que algumas das propostas de entrada de receita poderão revelar-se difíceis de implementar na íntegra", frisa o documento.

Neste contexto, acrescenta a agência, "a Fitch estima um défice de 2,8% do PIB para 2016".

Pela positiva, a Fitch diz manter a convicção de que o Governo de António Costa manterá uma posição pró-europeísta. No entanto, "equilibrar os compromissos nos termos das normas orçamentais da UE e as exigências do Bloco de Esquerda e do PCP está a revelar-se desafiante, suscitando consideráveis riscos políticos no curto prazo". 

A agência revela, ainda, algumas preocupações quanto à estabilidade desta maioria parlamentar: "A necessidade de implementar medidas de austeridade adicionais em 2016, ou no Orçamento para 2017, poderá constituir um ponto de ruptura para a coligação". E "o renovar da incerteza política intensificaria os riscos de contracção macroeconómica e orçamental", sublinha.

Receios em torno da dívida

A trajectória da dívida está patente entre as principais preocupações da Fitch, que considera que a dinâmica da dívida pública continua "fraca".

A agência recorda que a dívida pública caiu para cerca de 129% do PIB no final de 2015 (contra 130,2% em 2014), "ficando bastante acima do objectivo inicial de 124,2% e da nossa estimativa anterior, de 127,9%".

E isto, refere, "resultou em parte do resgate ao Banif e do fracasso na venda do Novo Banco, que limitaram os ajustamentos défice-dívida positivos".

Quanto às projecções para a redução da dívida no médio prazo, "estas também se deterioraram, reflectindo uma desaceleração na consolidação orçamental", destaca a agência de notação financeira. Assim, a Fitch estima agora que o rácio da dívida face ao PIB diminua para 122% em 2020, contra a projecção de 117,5% feita em Março do ano passado.

"Um endividamento tão elevado confere uma flexibilidade limitada às finanças públicas perante choques futuros, que ficam expostas ao risco de deflação", conclui.

Em comunicado enviado à agência Lusa, em reacção ao relatório da Fitch, o Ministério das Finanças mostrou-se confiante numa "revisão em alta" do "rating" da República Portuguesa por esta agência, numa próxima avaliação, na sequência da execução orçamental e da redução da dívida em 2016.

A Fitch é uma das quatro agências de "rating" - a par da Standard & Poor's, Moody's e DBRS - cujas avaliações são consideradas pelo Banco Central Europeu ao aceitar activos como garantia no financiamento que dá aos bancos. Destas quatro, apenas a DBRS atribui uma classificação à dívida soberana na categoria de investimento de qualidade.