A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) instaurou, no segundo trimestre deste ano, sete processos de contra-ordenação, dos quais quatro no âmbito da informação prestada ao mercado e três no âmbito do exercício de actividades de intermediação financeira.

O regulador do mercado de capitais instaurou desde o inicio de 2003 um total de 16 processos, e sobe para 27 os processos que se encontram actualmente em curso.

Desde 1 de Janeiro, a CMVM «proferiu já decisões em 19 processos. Encontram-se pendentes nos tribunais judiciais quatro processos relativos à impugnação de deliberações tomadas», adiantou a mesma fonte.

A maioria dos processos em curso na CMVM respeita à violação de deveres de prestação de informação, que totalizam 15 processos e, a questões relacionadas com a prestação de serviços de investimento, no total oito processos.

As empresas cotadas são obrigadas a informar o mercado de factos relevantes relacionados com a sua actividade.