Numa altura em que o aumento das comissões bancárias voltou a estar na ordem do dia, o Bloco de Esquerda avançou com propostas legislativas neste âmbito. O partido pretende que as contas de serviços mínimos bancários possam estar ao alcance de um maior número de consumidores. Para isso, pretendem que as famílias com crédito à habitação possam ter acesso a estas contas.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou, no início do ano passado, um diploma que visava garantir que os bancos disponibilizassem aos seus clientes a conta base de forma gratuita. Esta foi uma das propostas legislativas que levou à criação de um grupo de trabalho no Parlamento. As últimas audições deste grupo de trabalho foram do Banco de Portugal e da Associação Portuguesa de Bancos (APB) e ocorreram a 29 de Março do ano passado. Desde então, não houve avanços neste tema.

Agora, o Bloco de Esquerda vem "recomendar ao governo que crie as condições para que o acesso à conta de serviços mínimos bancários seja garantido de forma automática pelas instituições financeiras".

Isto porque, através do site do Banco de Portugal, os bancos podem confirmar se o detentor da conta à ordem possui contas noutras instituições (para ter acesso aos serviços mínimos bancários só pode ter uma conta à ordem), e pode assim automatizar o processo.

"Esta nova metodologia coloca o ónus da atribuição de uma conta de serviços mínimos na instituição bancária", sublinha o projecto de resolução.

O Bloco de Esquerda apresentou também um projecto de lei onde propõe que "o regime dos Serviços Mínimos Bancários possa ser extensível aos clientes bancários que, cumprindo todos os critérios actualmente existentes, têm também um contrato de crédito habitação com o banco em causa".

Isto porque estes grupo parlamentar considera que "tendo em vista que o crédito é um passivo do cliente, já remunerado, e que muitas vezes as famílias se debatem com sérias dificuldades para evitar o incumprimento, o seu acesso aos Serviços Mínimos Bancários deve ser assegurado".

"As comissões bancárias assumiram assim valores preocupantes, sem que tenham sido estabelecidos limites definidos para o seu aumento, ou regimes que assegurem, de forma transversal e efectiva, o acesso aos serviços bancários - um serviço público", defende o Bloco de Esquerda.

Bloco questiona Finanças sobre aumento das comissões

Além disso, o Bloco de Esquerda entregou também um documento onde avança com cinco questões ao Ministro das Finanças sobre o aumento de comissões por parte da Caixa Geral de Depósitos. O grupo parlamentar pretende saber quais foram as razões apresentadas pelo banco para este agravamento dos encargos e como comparam estas comissões do banco público com as praticadas no sistema bancário. "Pode o governo assegurar que a Caixa Geral de Depósitos pratica as taxas e comissões mais baixas? Pode o Governo assegurar que a Caixa Geral de Depósitos cumpre as suas obrigações de garantia de acesso de todos os cidadãos aos serviços bancários de que necessitam?", acrescentam os deputados do Bloco de Esquerda.

Quanto aos pensionistas, estes deputados pretendem saber como é que o governo vê o fim das isenções para reformados com menos de 65 anos, "mesmo que aufiram pensões baixas". Os mesmos deputados questionam ainda se o governo considera que há uma ponderação entre os serviços bancários prestados pelos bancos e as respectivas comissões cobradas.

"O que pretende o governo fazer para travar o aumento abusivo das comissões bancárias, em particular na Caixa Geral de Depósitos?", perguntam por fim.