Em comunicado, o PCP pede que, além de intervir junto da administração da CGD para reverter esta decisão, hoje noticiada pelo Público, o executivo tenha uma "intervenção mais geral que limite as taxas cobradas pela banca privada".

"O aumento das receitas da CGD, por via das comissões bancárias é mais um passo que visa impor à Caixa critérios de gestão em linha com a banca privada e que, em última análise, favorecem sempre os grupos monopolistas que controlam o sector financeiro no país", lê-se no comunicado do gabinete de imprensa dos comunistas, que têm um acordo parlamentar de apoio ao Governo.

Este agravamento de preços é "ainda mais grave" porque "elimina isenções que até hoje reformados e pensionistas com mais de 65 anos" tinham no banco do Estado, lê-se ainda na nota.

Os clientes da CGD, que até agora estavam isentos de comissões, vão passar a pagar 4,95 euros por mês ou a escolher a Conta Caixa com custos mais baixas, de acordo com a nova tabela de Comissões e Despesas da Caixa, revelada pelo jornal Público.

BE critica cobrança de comissão de manutenção de conta a reformados

Já o Bloco de Esquerda criticou a decisão da Caixa, por entender que o banco público tem "obrigações especiais".

"A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a começar a fazer o que a generalidade dos bancos já faz, o que não justifica, porque é um banco público", afirmou a coordenadora do BE, Catarina Martins.

Os clientes da CGD, que até agora estavam isentos de comissões, vão passar a pagar 4,95 euros por mês ou a escolher a Conta Caixa com custos mais baixas, de acordo com a nova tabela de Comissões e Despesas da Caixa, divulgada hoje pelo jornal Público.

"Neste segmento, só os clientes com mais de 65 anos e pensão ou reforma inferior a 835,50 euros continuarão a não pagar pela conta à ordem. Clientes com pensões pequenas, como de invalidez, ou que recorreram à pré-reforma, passam a pagar", explica o jornal.

A Associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD) já considerou injusto que parte dos clientes reformados da Caixa Geral de Depósitos (CGD) passem, a partir de 1 de Setembro, a pagar comissão de manutenção da conta.

Em Elvas, no distrito de Portalegre, onde participou numa iniciativa relacionada com o património da cidade, a líder bloquista sustentou que "a Caixa tem obrigações especiais de interesse público".

"A CGD não pode ir atrás das práticas abusivas dos bancos privados", insistiu, defendendo que o banco público "deve, pela sua acção até, criar obrigações éticas mais fortes a todo o sistema bancário".

Catarina Martins assinalou que o BE "já tentou limitar as comissões bancárias" e que "a proposta legislativa foi chumbada por PSD e CDS", revelando que o seu partido "está a preparar novas iniciativas para travar estas comissões abusivas".

Segundo a dirigente bloquista, "não são só reformados que estão a receber a comunicação da CGD" sobre a cobrança de comissões de manutenção de conta, existindo "muitos clientes, incluindo reformados, que estão a receber" a informação.

"A CGD justifica que está a fazer o mesmo que os bancos privados fizeram, mas a Caixa é um banco público, com obrigações especiais, e, portanto, é particularmente grave que seja feito", sublinhou.

Na sua visita a Elvas, Catarina Martins esteve junto ao edifício para onde está prevista, pela câmara municipal, liderada pelo socialista Nuno Mocinha, a instalação de um centro de artes e ofícios.

"Temos um exemplo extremo de um centro de artes que foi proposto pelo Bloco de Esquerda na assembleia municipal, que foi pré-inaugurado há um ano, com a presença do ministro Pedro Marques, e que não é mais do que uma tabuleta num prédio que está destruído", disse.

A coordenadora do BE notou que, em período de pré-campanha eleitoral para as autárquicas de 1 de Outubro, há autarcas que "prometem fazer aquilo que já tinha prometido na última campanha e que foram eleitos, mas não fizeram".

CDS e PSD questionam Finanças

O CDS-PP vai questionar o Ministério das Finanças sobre a subida das comissões, revelou hoje à Lusa o deputado João Almeida.

"O CDS vai questionar o Ministério das Finanças acerca das notícias que saíram hoje, designadamente, no jornal Público, sobre o aumento de comissões na Caixa Geral de Depósitos (CGD) ou até a existência de comissões para quem até hoje estava isento como é o caso de muitos reformados", avançou o deputado centrista.

"Nós dissemos desde o início que a recapitalização da CGD estava mal explicada, e nós vamos aos poucos percebendo que as condições que o Governo português negociou no âmbito dessa recapitalização são muito lesivas para os contribuintes portugueses e para muitos dos clientes da CGD", acrescentou João Almeida.

E realçou: "Já o constatámos quando houve encerramento de agências em zonas onde não há alternativas e portanto as pessoas ficaram muito diminuídas no seu acesso a serviços bancários e vemos agora que uma população que, obviamente, tem limitações financeiras, que são os reformados, com pensões mais baixas, que até hoje beneficiavam de isenções nas suas contas bancárias na CGD e que, pelos vistos, vão passar a ter de pagar essas comissões".

Na opinião do deputado, "esta recapitalização que este Governo negociou acaba por ser o pior de dois mundos, porque os contribuintes pagaram a recapitalização e como contrapartida ainda têm a redução de serviços ou o aumento de custos desses serviços".

O PSD já questionou o ministério de Mário Centeno e o presidente da Caixa Geral de Depósitos sobre a subida das comissões cobradas pelo banco, considerando que parecem ser o preço a pagar pela escolha do modelo de recapitalização.

Numa pergunta assinada pelos deputados António Leitão Amaro e Duarte Pacheco, o PSD refere que "recentemente têm vindo a público notícias que referem que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) se prepara para voltar a aumentar o respectivo preçário, com efeitos a 01 de Setembro", não sendo "os primeiros aumentos de preços ou comissões anunciados desde a preparação da recapitalização da CGD pelo actual Governo".

"Estes aumentos parecem ser o preço a pagar pela escolha do modelo e condições de recapitalização da CGD decididos pelo actual Governo em 2016", considera o PSD no texto que hoje deu entrada no parlamento e que é dirigido ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e ao presidente da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo.

"Portanto, pagam duas vezes para ficar pior servidos. E foi sobre isto que o Governo andou meses a dizer que tinha tido uma grande vitória", reforçou, garantindo que o CDS vai entre hoje e terça-feira "exigir esclarecimentos" a Mário Centeno, que tutela a pasta das Finanças.

Confrontado com as declarações de Paulo Macedo, presidente da CGD, que disse que a subida das comissões era inevitável para fazer com que o banco público volte a ter resultados positivos, depois de sete anos de prejuízos, João Almeida voltou a apontar o foco ao executivo liderado por António Costa.

"Esse argumento tem a ver com a gestão da CGD. Nós não estamos aqui a questionar a gestão da CGD. Nós estamos a questionar os pressupostos que o Governo português negociou com Bruxelas para esta recapitalização", lançou.

"Perante esses pressupostos, a CGD agora tem que se adaptar e cumpri-los, mas do ponto de vista político nós temos é que fiscalizar é a ação do Governo e foi o Governo que criou condições que fazem com que agora a CGD encerre agências ou crie novos custos, designadamente, para os reformados que não têm condições para suportar esses novos custos", rematou João Almeida.