Há mais de um ano que as empresas hoteleiras estão em pé de guerra com as plataformas de aluguer privado, como a Homeaway, a Rentalia, a Niumba e a já mencionada Airbnb, conta o Expansíon, dando conta de um estudo recente da Exceltur que denuncia a "concorrência desleal" destes novos modelos de arrendamento.

Segundo a Exceltur, o Estado deixa de arrecadar 367 milhões de euros por ano porque os proprietários privados não são taxados da mesma forma que os hotéis, pensões e outros estabelecimentos hoteleiros registados. A acrescer a este valor, estão 432 milhões de euros/ano no caso de nenhum proprietário privado declarar os alugueres às finanças, pagando o respectivo imposto de renda.

Os responsáveis pelos sites, que servem de intermediários entre turistas e quem tem casas disponíveis para alugar, defendem que esta questão "é uma falácia", e acusam os agentes hoteleiros de quererem "defender um modelo ultrapassado".

"As plataformas estão muito longe de promover a ilegalidade. Antes pelo contrário, o que fazemos é dar transparência à oferta existente em Espanha", disse Joseba Cortázar, porta-voz da plataforma Homeaway ao Expansíon, não deixando de colocar em causa os dados avançados pela Exceltur. "Gostaria de saber como conseguiram fazer um relatório sem os nossos dados", replicou.

Almudena Ucha, representante do site Rentalia, sustenta que a empresa está "ao corrente das suas obrigações fiscais" e esclarece que "a Rentalia coloca em contacto proprietários e turistas interessados em alugar (…). O proprietário que deseja promover a sua habitação paga um valor fixo anual à Rentalia para promover a sua habitação, enquanto o serviço para o turista é totalmente gratuito".

Segundo o documento, existem actualmente 2,7 milhões de vagas disponíveis para uso turístico em habitações privadas. O impacto económico diário total de um turista que opta por este tipo de aluguer é de 80,4 euros, ou seja, 84,8% inferior ao turista que escolhe ficar nos serviços hoteleiros tradicionais, que é, em média, 146,8 euros, noticia o Cinco Días, citando o relatório. Para além destes argumentos, os agentes hoteleiros sustentam que o aluguer através de plataformas colaborativas gera menos emprego directo e indirecto.

Face aos dados recolhidos, a Exceltur desafiou os organismos oficiais a alterar e adaptar a legislação.

A contenda não é exclusiva a Espanha. Em Paris, as autoridades temem que o aumento exponencial do aluguer privado a turistas afaste os residentes da cidade, uma vez que os preços praticados na primeira opção são muito superiores, refere o The Wall Street Journal.

Enquanto cidades como Berlim e Barcelona impuseram multas e limites a este tipo de modelo de aluguer, outras, como Londres e Amesterdão, aprovaram leis para o enquadrar, escreve o jornal na sua edição digital desta quinta-feira, 25 de Junho.

Autoridades em Paris sustentam que cerca de 30 mil apartamentos estão actualmente disponíveis na cidade para aluguer turístico, sendo que se suspeita que dois terços destes estejam a operar ilegalmente. Aqui, o Governo autorizou cidades como Paris a impôr limites de arrendamentos num máximo de 4 meses por ano.

Em Berlim, onde este tipo de plataformas não foi bem recebida, a legislação é mais dura, diz o jornal, e os privados vão ter de abdicar do aluguer a turistas a não ser que tenham uma autorização específica para o fazer.

Em Londres, por seu turno, foi removido o impedimento legal que proibia alugar casas por um período inferior a 90 dias sem aprovação das autoridades locais.

Já em Amesterdão, o Airbnb, por exemplo, fechou uma solução de compromisso: quem aluga a sua habitação primária não o poderá fazer por um período superior a 60 dias/ano e a plataforma acordou o pagamento de uma taxa turística de 5% a partir de 2015.

O sector da hotelaria não é o único onde se assiste a um braço de ferro entre os agentes tradicionais e novas plataformas que oferecem serviços alternativos. De recordar o caso do Uber, muito contestado pelos taxistas. Esta quinta-feira, 25 de Junho, em Paris, a greve de táxis para contestar o Uber bloqueou estradas e houve até registos de violência. Em Portugal, a 28 de Abril, um tribunal de Lisboa decidiu bloquear a actividade da empresa, na sequência de uma acção movida pela ANTRAL (Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros), que representa os taxistas nacionais. A Uber decidiu contestar a decisão judicial, num processo que não parece, pelo menos para já, ter fim à vista.