A região de Madrid vai ter novas regras para o alojamento local. Uma delas cria a possibilidade de os condomínios proibirem as habitações destinadas a turistas se os seus estatutos o reconhecerem de forma expressa.

A medida faz parte de um pacote apresentado pela presidente da Comunidade de Madrid, Cristina Cifuentes, e que será publicado esta quinta-feira, 25 de Junho, com um prazo de 15 dias para consulta pública.

Outra das alterações passa por sujeitar as plataformas que comercializam alojamento local, como a Airbnb ou a Homeaway, ao regime sancionador que se aplica a outras empresas do turismo sempre que não sejam cumpridas as normas básicas de convivência.

Segundo o El País, será considerada uma infracção grave a publicação de anúncios a alojamentos que não estejam devidamente registados. Contudo, para serem sancionadas, estas plataformas teriam de ser consideradas empresas turísticas, obrigando a mais alterações da lei.

O novo diploma eliminará também barreiras existentes, como a prestação do serviço de alojamento local em quartos. A intenção da Comunidade de Madrid, explica o jornal espanhol, é o de tornar mais compatíveis as actividades turísticas dos hotéis e do alojamento local.

Em Portugal, também se discute o poder dos condomínios bloquearem ou não o alojamento local, depois de decisões judiciais em sentido contrário. Aberta a chamada "guerra dos condomínios", o Partido Socialista apresentou uma proposta para que a autorização dos vizinhos seja obrigatória. A mesma encontra-se agora em análise no Parlamento, não se prevendo alterações ao regime que regula esta actividade até ao final de 2017.