A Liga Portugal "congratula-se" com o novo regime do jogo online em Portugal, aprovado esta quinta-feira, 26 de Fevereiro, em Conselho de Ministros. O mesmo regula o acesso à exploração de jogos de fortuna e azar e de apostas desportivas online através da atribuição de licenças.

"Esta alteração, conjuntamente com as alterações ao código de publicidade, vai viabilizar novas fontes de receitas para os clubes e sociedades desportivas", considera o organismo numa breve nota no seu "site". Ao longo dos últimos anos, a entidade já tinha alertado várias vezes para a necessidade de se regular a actividade das apostas desportivas online em Portugal, pelo impacto positivo que tal representaria para os clubes nacionais.

Com o novo diploma, tanto os casinos online como físicos poderão passar a fazer publicidade à sua actividade, ainda que sujeita a restrições semelhantes às aplicadas à publicidade de bebidas alcoólicas. Abre-se, deste modo, margem para que as casas de apostas online – como a Bwin ou a Betclic – possam voltar a patrocinar os clubes de futebol.

Em 2012, a Betclic foi proibida de operar em Portugal e de publicitar a sua actividade, depois de uma acção movida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Deste modo, a casa de apostas online colocou fim ao seu patrocínio a clubes de futebol nacionais. Percurso semelhante teve a Bwin.

Ainda assim, a Liga Portugal opta por não tecer mais comentários em relação a este novo diploma, aguardando pela "publicação do Decreto-Lei, bem como da portaria que fixará os critérios para a distribuição das verbas, para se pronunciar mais detalhadamente sobre este tema".

A SCML passará a deter os exclusivos de exploração das apostas desportivas e das apostas hípicas [corridas de cavalo] de base territorial. A entidade poderá ainda – à semelhança dos casinos físicos – candidatar-se a uma licença para exploração das apostas online.

O Governo espera arrecadar 25 milhões de euros ainda este ano com a entrada em vigor desta nova regulação. As perspectivas do Executivo apontam para que as primeiras licenças de actividade para o jogo online sejam emitidas no último trimestre deste ano.