A administração Obama decidiu reduzir uma vez mais a bateria de sanções aplicada há quase 60 anos à vizinha Cuba. As novas medidas, anunciadas esta terça-feira pelo secretário de Estado do Tesouro Jack Lew, passam por eliminar restrições ao pagamento de exportações de bens não-alimentares e facilitar as condições operacionais para o sector do turismo.

 

As alterações, que entrarão em vigor já esta quarta-feira, "eliminarão restrições aos termos de pagamento e financiamento para exportações e reexportações autorizadas para Cuba de bens à excepção dos agrícolas e das matérias-primas", refere um comunicado dos departamentos do Tesouro e Comércio. 

Aqueles bens alimentares e energéticos continuarão assim sujeitos ao embargo comercial de décadas, enquanto as restantes limitações serão decididas caso a caso. Já os bancos norte-americanos poderão passar a financiar a actividade exportadora de empresas dos EUA para Cuba, nomeadamente através de linhas de crédito. Até agora, os produtos vendidos a Cuba tinham de ser pagos antes da entrega ou transaccionados através de um país terceiro. 

No caso do turismo, tornar-se-á mais fácil para as companhias aéreas cubanas estabelecerem acordos com as pares norte-americanas em matéria de "leasing" de aeronaves, "code-sharing" (partilha de operações) e reserva contínua de lugares nos voos, aumentando também o fluxo turístico dos EUA para Cuba.

Será ainda incrementado o leque de autorizações de viagens para Cuba, tendo em conta a sua finalidade, incluindo agora as actividades ligadas aos media, produções artísticas, organização de eventos e de reuniões profissionais e a participação em projectos humanitários.

 

Este é mais um passo de Washington no caminho da normalização das relações historicamente degradadas entre os dois países, que reataram laços diplomáticos e uma aproximação desde o Verão passado. "As alterações de hoje (...) somam-se às acções do último ano e enviam uma mensagem clara ao mundo: os Estados Unidos estão comprometidos em permitir avanços económicos para o povo cubano". (...) Continuaremos a tomar as medidas necessárias para ajudar o povo cubano a alcançar a liberdade política e económica que merece", defendeu Jack Lew no comunicado.

As sanções norte-americanas a Havana datam dos anos 60, sendo agravadas para o capítulo das viagens na sequência da chamada "crise dos mísseis".

A primeira reaproximação política pública entre os dois países deu-se em Dezembro de 2013, quando o Presidente norte-americano Barack Obama e o seu homólogo cubano Raul Castro se cumprimentaram no funeral de Nelson Mandela, na África do Sul, uma imagem inédita.

Um ano depois, os países acordaram em reatar relações e, em Maio de 2015, Cuba foi retirada da lista de organizações terroristas. 

A 1 de Julho do ano passado, numa carta enviada ao Presidente cubano, Obama estendia a mão a Havana e anunciava o restabelecimento das ligações diplomáticas entre os dois países, que só se deu a 20 de Julho, data em que reabriram as embaixadas de ambos os países em Washington e na capital cubana, depois de 51 anos encerradas.

Em resposta à carta de Obama, Castro avisava que não poderia haver "relações normais" entre os dois países enquanto o "bloqueio económico, comercial e financeiro continuar". 

De então para cá, as cedências no embargo norte-americano e a reaproximação facilitaram as viagens de norte-americanos para a ilha, melhoraram as ligações telefónicas e permitiram a utilização de meios de pagamento electrónico em Cuba, entre outros.