O Tribunal de Contas (TdC) ainda não tomou decisões relativamente aos pedidos de visto prévio aos contratos das subconcessões das empresas de transporte público de Lisboa e Porto.

Fonte oficial desta entidade adiantou ao Negócios que os processos relativos à Carris e ao Metro de Lisboa estão neste momento em análise, depois de terem sido colocadas questões a estas empresas públicas, respondidas no passado dia 4 de Novembro.

Relativamente aos contratos de subconcessão da STCP e da Metro do Porto, a mesma fonte adiantou que foram devolvidos esta quinta-feira com pedidos de informação adicional.

O TdC tem 30 dias para se pronunciar sobre os pedidos de visto prévio, mas o prazo pára sempre que é pedida informação adicional às entidades públicas.

Os contratos de subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa, assinados com a Avanza, estão neste momento a aguardar apenas a aprovação do TdC para entrarem em vigor.

Já os contratos da STCP e do Metro do Porto, formalizados na véspera das eleições legislativas com a Alsa e a Transdev, respectivamente, necessitam não só da luz verde desta entidade mas também da aprovação da Autoridade da Concorrência.

Estes contratos estão sob ameaça de reversão por parte da maioria de esquerda no Parlamento. Este recuo face à intenção do anterior Governo de entregar a operação destas empersas a privados consta inclusivamente dos acordos que o PS assinou esta semana com o PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.

Caso o TdC dê luz verde a estes contratos, a reversão dos negócios obrigará não apenas à restituição das cauções e ao pagamento dos custos incorridos, mas também ao pagamento de indemnizações por lucros cessantes.

Os socialistas, pela sua parte, pretendem fazer depender a sua posição relativamente à reversão destes processos dos custos que esse recuo representar para o Estado.