O Bloco de Esquerda (BE) entregou sexta-feira no Parlamento dois projectos de lei que vão além da proposta de reversão dos processos de subconcessão das empresas de transporte público de Lisboa e Porto, acordadas entre os partidos de esquerda.

No que diz respeito às empresas de Lisboa, a iniciativa legislativa do BE determina a reposição da identidade e da autonomia jurídica da Metropolitano de Lisboa, Carris, Transtejo e Soflusa, entidades que o anterior Governo tinha colocado sob a marca "Transportes de Lisboa", com um conselho de administração comum.

No projecto de lei, o Bloco defende que "cada uma destas entidades integrantes do Sector Empresarial do Estado tem uma longa tradição e desenvolve operações diferenciadas, com carreiras de pessoal muito distintas, o que se reflecte em instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho próprios em função das especificidades de cada empresa".

Para o BE, "tudo foi feito para tentar destruir a identidade de cada uma das empresas, promovendo-se a criação de uma 'marca pirata', designada 'Transportes de Lisboa', em nome da qual se promoveu uma reorganização anacrónica dos serviços das quatro empresas, numa amálgama de funcionários oriundos de cada uma delas", promovendo-se "a instabilidade laboral e o conflito social por via da destruição da macro-estrutura de cada uma delas".

Por outro lado, além do projecto de lei para a reversão do processo de subconcessão das empresas de transporte do Porto, o BE propõe ainda uma alteração aos estatutos da STCP e a atribuição de mandato ao conselho de administração da empresa para avançar com medidas, em articulação com o ministério da tutela, não só para o cancelamento imediato da subconcessão da STCP à Alsa, mas também para a adopção das "medidas de reestruturação internas necessárias à boa execução da gestão operacional da concessão do serviço de transportes colectivos de superfície do Porto".

Entre elas, refere o Bloco, conta-se a "recuperação de todos os processos indispensáveis a um correto planeamento e gestão dos recursos humanos e materiais disponíveis", a "admissão, a curto prazo, de 150 novos motoristas de serviço público", a "integração nos quadros da empresa dos recursos humanos indispensáveis ao seu bom funcionamento" e o "restabelecimento da actividade de manutenção dos autocarros para uma adequada manutenção e operacionalização do material circulante".

Já na proposta de alteração dos estatutos fica determinado que "a STCP não pode subconcessionar a sua actividade principal".