Um dia depois de Jerónimo de Sousa anunciar a intenção de reverter os processos de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres, o PCP entregou na Assembleia da República quatro projectos de lei nesse sentido.

As iniciativas visam determinar o cancelamento e a reversão dos processos de fusão, reestruturação e subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa, do processo de privatização da CP Carga, do ajuste directo e subconcessão da STCP e Metro do Porto e ainda da fusão da Refer com a Estradas de Portugal (EP).

Na proposta a reversão da subconcessão da STCP e do Metro do Porto, os comunistas dizem que "é claro que a STCP e a Metro do Porto não podem nem ser privatizados nem municipalizados", avançando na sua proposta com um aditamento aos estatutos da STCP prevendo a proibição da sua transmissão ou subconcessão a outras entidades. Também na Metro do Porto, defendem que fique determinado que as participações sociais no capital da concessionária não podem ser oneradas ou transmitidas a terceiros.

Relativamente à Carris e ao Metro de Lisboa, os comunistas propõem não só a reversão da subconcessão mas também a revogação dos decretos-lei que estabeleceram a acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metro, Carris, Transtejo e Soflusa.

Relativamente à privatização da CP Carga, o PCP alega no projecto de lei para a reversão do processo "que, apesar do Governo PSD/CDS ter realizado a assinatura à porta fechada do contrato de venda da CP Carga à multinacional MSC em plena campanha eleitoral, esta venda ainda não se concretizou no plano concreto, pois a MSC ainda não está na posse da empresa".

Assim, dizem os comunistas, "a rápida anulação da oferta da CP Carga à MSC não implicará agora nada mais do que o pagamento de uma pequena e eventual indemnização à MSC". Pequena, diz, "por três razões: porque a indemnização deverá ser proporcional ao valor da venda, e esse valor foi de dois milhões de euros; pequena porque significaria pagar umas centenas de milhares de euros para impedir uma doação de mais de cem milhões de euros; e pequena porque os custos futuros desta opção são incalculáveis".

A quarta iniciativa legislativa do PCP visa a reversão da fusão entre a Estradas de Portugal e a Refer, que este ano deu origem à Infraestruturas de Portugal (IP).

Na proposta, os comunistas chamam a atenção de que  a "fusão da REFER com a Estradas de Portugal é provavelmente o mais contestado dos processos que o Governo PSD/CDS impôs no sector dos transportes" e que "fora da esfera financeira, é raro encontrar uma voz capaz de defender esta fusão".

Os comunistas consideram que "o processo de fusão se encontra numa fase inicial e facilmente reversível".

Os quatro processos que o PCP quer reverter estão em fases distintas. Os contratos de subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa à Avanza, da STCP à Alsa e do Metro do Porto à Transdev já foram assinados, mas aguardam ainda que o Tribunal de Contas se pronuncie. Já a venda da CP Carga à MSC Rail necessita ainda de ter o ok da Autoridade da Concorrência.