Notícia
Rui Moreira desafia comunistas a municipalizar STCP
O presidente da Câmara do Porto conta com a influência do partido num Governo de esquerda para "entregar à cidade" o serviço de autocarros. O PCP defende, porém, que deve ser controlado pelo Estado central.
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Rui Moreira desafiou o PCP a municipalizar a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), cujo contrato de subconcessão já foi assinado com os espanhóis da Alsa. Durante a Assembleia Municipal, que decorreu na noite de segunda-feira, 9 de Novembro, o presidente da Câmara ressalvou que não tenciona "fazer manifestações à porta do Parlamento" e questionou o deputado municipal para acusar os comunistas de serem centralistas.
"No caso da sua força política fazer parte ou apoiar algum Governo, os senhores estão dispostos a entregar a STCP à cidade? Eu sei que não estão porque os senhores querem manter um monopólio de Estado centralista. Esta é a verdade dos últimos 40 anos em Portugal. Os senhores foram sempre a favor da descentralização. Se vierem a ter responsabilidades governativas estaremos cá para os confrontar", referiu Rui Moreira.
O autarca eleito em 2013 numa lista independente – e que, curiosamente, lidera este município em coligação com o PS – respondeu assim à intervenção do deputado Belmiro Magalhães, que falou dos "prejuízos para a cidade que resultariam da concretização" do processo de concessão a privados da STCP. "Abre-se no actual quadro [parlamentar] novas possibilidades. (…) Há hoje uma maioria de deputados disponíveis para interromper e reverter este processo", sustentou.
O PCP já entregou na Assembleia da República quatro projectos de lei para reverter os processos de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres, entre os quais o do ajuste directo e subconcessão da STCP. Nesse diploma de reversão, os comunistas dizem que "é claro" que a STCP e a Metro do Porto não podem nem ser privatizados nem municipalizados", avançando com um aditamento aos estatutos da STCP prevendo a proibição da sua transmissão ou subconcessão a outras entidades.
O contrato de subconcessão da STCP com a Alsa já foi formalizado, mas apenas produzirá efeitos quando for obtido o visto prévio do Tribunal de Contas e o aval da Autoridade da Concorrência. Caso o negócio seja revertido antes de cumpridas estas condições, as consequências para o Estado serão pouco mais do que a devolução da caução, que ronda 17 milhões de euros. Só após a emissão do visto é que as responsabilidades contratuais para o Estado seriam mais gravosas, obrigando a negociar uma indemnização com os privados.
"No caso da sua força política fazer parte ou apoiar algum Governo, os senhores estão dispostos a entregar a STCP à cidade? Eu sei que não estão porque os senhores querem manter um monopólio de Estado centralista. Esta é a verdade dos últimos 40 anos em Portugal. Os senhores foram sempre a favor da descentralização. Se vierem a ter responsabilidades governativas estaremos cá para os confrontar", referiu Rui Moreira.
O PCP já entregou na Assembleia da República quatro projectos de lei para reverter os processos de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres, entre os quais o do ajuste directo e subconcessão da STCP. Nesse diploma de reversão, os comunistas dizem que "é claro" que a STCP e a Metro do Porto não podem nem ser privatizados nem municipalizados", avançando com um aditamento aos estatutos da STCP prevendo a proibição da sua transmissão ou subconcessão a outras entidades.
O contrato de subconcessão da STCP com a Alsa já foi formalizado, mas apenas produzirá efeitos quando for obtido o visto prévio do Tribunal de Contas e o aval da Autoridade da Concorrência. Caso o negócio seja revertido antes de cumpridas estas condições, as consequências para o Estado serão pouco mais do que a devolução da caução, que ronda 17 milhões de euros. Só após a emissão do visto é que as responsabilidades contratuais para o Estado seriam mais gravosas, obrigando a negociar uma indemnização com os privados.
