O Governo vai pedir que a sua proposta de lei que regulamenta a actividade de empresas como a Uber e a Cabify baixe à comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas sem votação.
 

A intenção de fazer aprovar esta sexta-feira no Parlamento as novas regras para os veículos descaracterizados a partir de plataformas electrónicas cai, assim, por terra, numa altura em que PCP e Bloco de Esquerda tinham assumido uma posição contrária à proposta do Executivo.

O PSD, que tinha previsto tomar uma decisão sobre o sentido de voto esta quarta-feira, acabou por não o fazer tendo em conta a decisão do Governo. 

Mas a possibilidade de os social-democratas votarem contra a proposta de regulamentação levou o Executivo a decidir pedir a baixa à comissão sem votação, iniciando-se assim um período de até 90 dias para procurar consensualizar o tema na especialidade.

O Negócios noticiou esta segunda-feira que o Bloco de Esquerda avançou com uma iniciativa própria para regulamentar esta actividade, onde alerta para "graves consequências" da proposta do Governo.

Na sua proposta, os bloquistas determinam a fixação de contigentes para estes veículos por parte das câmaras municipais, como reclamam as associações de táxis, o que o Governo já deixou claro estar fora de questão.

Os bloquistas deixaram assim claro que estão contra a proposta do Governo, relativamente à qual também o PCP se assumiu sempre contrário.

Ao Negócios, o deputado social-democrata Luís Leite Ramos salientou a "atitude prudente" do Governo e a intenção "de procurar encontrar pontes de consensos".

O responsável, que considera que há questões na proposta do Executivo a necessitar de clarificação e aprofundamento, garantiu que o PSD está disponível para "tudo o que seja para melhorar a proposta do Governo".