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Ministra do Mar pede fiscalização ao cumprimento da lei laboral nos portos

Ana Paula Vitorino adiantou ter solicitado a Vieira da Silva a fiscalização das condições de trabalho junto de concessionários de terminais.   

05 de Julho de 2016 às 14:46
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A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, adiantou esta terça-feira no Parlamento ter solicitado ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que proceda "a démarches junto dos organismo que tutela para fiscalizarem as condições de trabalho junto das empresas que empregam trabalhadores portuários".

 

A ministra explicou ter pedido essa fiscalização junto de concessionários de terminais portuários depois de ter feito um levantamento junto das Administrações Portuárias na sequência de denúncias sobre um eventual incumprimento da legislação laboral nos portos nacionais.

Segundo frisou Ana Paula Vitorino, por parte das Administrações Portuárias "foi referido que não havia nenhum incumprimento".

 

A responsável disse ainda que o pedido feito junto do Ministério do Trabalho foi "há muito pouco tempo". 

 

"Aguardo que sejam promovidas essas démarches", afirmou a ministra, que aproveitou ainda para sublinhar a assinatura do contrato colectivo de trabalho dos estivadores do porto de Lisboa a 27 de Julho.

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