Notícia
Governo poderá perder cerca de 13,6 milhões de receita com descontos nas portagens
O Governo anunciou hoje a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 1 de Agosto, em algumas auto-estradas, vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve.
- 1
- ...
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse hoje que a redução das portagens no Interior poderá implicar uma perda de cerca de 13,6 milhões de euros nas receitas do Estado, o que considerou um esforço para apoiar o Interior.
"Com as indicações que temos, com os estudos internacionais que temos, admitimos que na totalidade das auto-estradas onde alterámos os preços possamos ter uma diminuição de receita de 13,6 milhões de euros", afirmou.
Pedro Marques falava na Covilhã, distrito de Castelo Branco, onde presidiu à cerimónia de apresentação do Plano de Mobilidade para o Interior e durante a qual foi anunciado o regime de descontos em algumas auto-estradas.
O Governo anunciou hoje a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 1 de Agosto, em algumas auto-estradas, vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve.
O Governo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar os descontos nas portagens nas auto-estradas A23 Torres Novas - Guarda, A22 (Lagos - Vila Real de Santo António) e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves.
Os descontos estendem-se à auto-estrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança), mas deixa de fora o troço daquela via entre Matosinhos (Porto) e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, recentemente inaugurado, o preço praticado já abrange os 15% de desconto, esclarece o Governo.
Abrangida é também a A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.
Na cerimónia de hoje, o governante salientou que esta medida implica um "esforço significativo", mas simultaneamente "comportável" e que se impunha para "apoiar o desenvolvimento do Interior, a fixação de emprego, a fixação de empresas e para apoiar a mobilidade das populações".
Questionado sobre o facto de nas regiões abrangidas se considerar que a redução fica aquém das expectativas e das necessidades, o ministro referiu que compreende que as pessoas ambicionassem mais, mas salientou que, de outra forma e caso o tráfego não aumente como se espera, as perdas para o Estado poderiam ser muito elevadas.
"Eu se pudesse obviamente também anunciaria já uma redução maior, mas isso não é o meu papel como governante, o meu papel é tomar decisões responsáveis e sustentáveis", apontou, salientando ainda que o Governo está a cumprir o compromisso assumido com o desenvolvimento do Interior.
Um compromisso que "faz justiça ao Interior", segundo salientou o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, que espera que as medidas a favor deste território sejam alargadas.
"Tal redução é fundamental para aliviar os custos de contexto das nossas empresas e as magras bolsas dos nossos concidadãos. Desejávamos mais, mas compreendemos que este esforço de redução é já significativo. Este foi o primeiro esforço. Estou certo que outros esforços se lhe seguirão", disse.
Quanto às reivindicações relativamente às portagens na Ponte 25 de Abril, o ministro explicou que "não é um dossiê que neste momento possa estar em cima da mesa, pelo seu impacto orçamental".