Notícia
Estado e Fertagus assinam acordo que estende concessão da travessia no Tejo
Para a presidente executiva da empresa, Cristina Dourado, esta prorrogação do contrato de concessão " vai permitir a manutenção de um serviço público ferroviário de transporte de passageiros entre Lisboa e Setúbal de qualidade".
25 de Dezembro de 2019 às 18:48
O Estado e a Fertagus assinam no dia 26 de dezembro o acordo de reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão da travessia ferroviária na Ponte 25 de abril que prevê a prorrogação desta concessão até 2024.
A Fertagus, empresa do Grupo Barrqueiro, tem a concessão ferroviária da Ponte 25 de Abril desde 1998, prevendo o acordo que agora vai ser assinado a sua prorrogação por mais quatro anos e nove meses, até 30 de setembro de 2024.
Para a presidente executiva da empresa, Cristina Dourado, esta prorrogação do contrato de concessão " vai permitir a manutenção de um serviço público ferroviário de transporte de passageiros entre Lisboa e Setúbal de qualidade".
Esta assinatura ocorre depois de, em 19 de dezembro ter sido publicado em Diário da República o diploma que determina a prorrogação o contrato de concessão até setembro de 2024.
A concessão ferroviária na Ponte 25 de Abril foi atribuída à Fertagus na sequência de um concurso público internacional. Os comboios da Fertagus fazem a ligação entre as estações de Roma-Areeiro (em Lisboa) e a cidade de Setúbal, realizando uma média de 149 viagens por dia, o que permite retirar diariamente da ponte cerca de 30 mil carros.
Este ano, a Fertagus transportou diariamente mais de 98.000 passageiros, o que traduz um aumento de 40% face ao ano anterior.
Acordo da Fertagus neutraliza impactos em receitas e custos
O acordo que o Estado fechou com a Fertagus introduz um conjunto de mecanismos para assegurar a estabilidade de alguns custos e proveitos.
De acordo com o decreto-lei publicado a 19 de dezembro, se num determinado ano a Fertagus tiver proveitos no serviço ferroviário e no serviço complementar de transporte rodoviário superiores aos previstos no modelo financeiro definido terá de entregar a diferença ao Estado. Caso esses mesmos proveitos sejam inferiores ao previsto, será o Estado a entregar à empresa a diferença.
A alteração das bases da concessão define uma fórmula semelhante para os custos, quer com as tarifas de acesso e utilização da infraestrutura, quer com a energia de tração. Nestes casos, se os custos foram superiores ao definido o Estado entregará a diferença, mas caso sejam inferiores ao definido no modelo financeiro caberá à Fertagus compensar o concedente.
Na sequência do aumento extraordinário da tarifa de utilização da infraestrutura ferroviária, a Fertagus estava a exigir ao Estado a reposição do equilíbrio económico e financeiro da concessão, que terminaria no final deste ano, reclamando um valor, desde 2012, de cerca de 1,5 milhões por ano. As partes acabaram por chegar a um acordo quanto à quantificação dos impactos decorrentes do aumento extraordinário da tarifa de utilização da infraestrutura ferroviária e dos efeitos líquidos decorrentes do congelamento tarifário, assim como quanto às alterações contratuais necessárias para assegurar a reposição do equilíbrio económico-financeiro da concessão e acomodar a implementação do novo sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa na concessão.
O diploma agora publicado estabelece ainda que a Fertagus passa a ter de proceder à atualização tarifária que vier a ser definida pela Área Metropolitana de Lisboa, em cada ano civil, aplicando-se a todos os seus títulos.
A Fertagus, empresa do Grupo Barrqueiro, tem a concessão ferroviária da Ponte 25 de Abril desde 1998, prevendo o acordo que agora vai ser assinado a sua prorrogação por mais quatro anos e nove meses, até 30 de setembro de 2024.
Esta assinatura ocorre depois de, em 19 de dezembro ter sido publicado em Diário da República o diploma que determina a prorrogação o contrato de concessão até setembro de 2024.
A concessão ferroviária na Ponte 25 de Abril foi atribuída à Fertagus na sequência de um concurso público internacional. Os comboios da Fertagus fazem a ligação entre as estações de Roma-Areeiro (em Lisboa) e a cidade de Setúbal, realizando uma média de 149 viagens por dia, o que permite retirar diariamente da ponte cerca de 30 mil carros.
Este ano, a Fertagus transportou diariamente mais de 98.000 passageiros, o que traduz um aumento de 40% face ao ano anterior.
Acordo da Fertagus neutraliza impactos em receitas e custos
O acordo que o Estado fechou com a Fertagus introduz um conjunto de mecanismos para assegurar a estabilidade de alguns custos e proveitos.
De acordo com o decreto-lei publicado a 19 de dezembro, se num determinado ano a Fertagus tiver proveitos no serviço ferroviário e no serviço complementar de transporte rodoviário superiores aos previstos no modelo financeiro definido terá de entregar a diferença ao Estado. Caso esses mesmos proveitos sejam inferiores ao previsto, será o Estado a entregar à empresa a diferença.
A alteração das bases da concessão define uma fórmula semelhante para os custos, quer com as tarifas de acesso e utilização da infraestrutura, quer com a energia de tração. Nestes casos, se os custos foram superiores ao definido o Estado entregará a diferença, mas caso sejam inferiores ao definido no modelo financeiro caberá à Fertagus compensar o concedente.
Na sequência do aumento extraordinário da tarifa de utilização da infraestrutura ferroviária, a Fertagus estava a exigir ao Estado a reposição do equilíbrio económico e financeiro da concessão, que terminaria no final deste ano, reclamando um valor, desde 2012, de cerca de 1,5 milhões por ano. As partes acabaram por chegar a um acordo quanto à quantificação dos impactos decorrentes do aumento extraordinário da tarifa de utilização da infraestrutura ferroviária e dos efeitos líquidos decorrentes do congelamento tarifário, assim como quanto às alterações contratuais necessárias para assegurar a reposição do equilíbrio económico-financeiro da concessão e acomodar a implementação do novo sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa na concessão.
O diploma agora publicado estabelece ainda que a Fertagus passa a ter de proceder à atualização tarifária que vier a ser definida pela Área Metropolitana de Lisboa, em cada ano civil, aplicando-se a todos os seus títulos.
