Naquele que poderá ser o último Conselho de Ministros em plenas funções, o Governo aprovou uma série de diplomas relativos a carreiras gerais de diversos setores.

"São um conjunto de diplomas em todos os casos se tratam de processos legislativos que agora se concluem depois de semanas ou meses de negociações que estavam concluídas no final do ano e que era necessário levar a letra de lei", disse o ministro da Presidência, no final da reunião.

Em causa estão diplomas relativos a diplomatas, bombeiros profissionais, oficiais de justiça, mobilidade de professores por regime de doença, dedicação plena de médicos, técnicos de emergência pré-hospitalar, "negociação das carreiras médicas em geral", regime dos farmacêuticos, técnicos superiores de orçamento, estatística e nova carreira de administração e políticas, carreiras da AT, marítimos e inspetores de pesca.

Custo de 200 milhões em velocidade de cruzeiro

Questionado sobre quantos funcionários estão abrangidos pelas alterações, o ministro da Presidência não respondeu. "Não fiz a conta do número de pessoas abrangidas", disse Leitão Amaro, sublinhando que o critério é o da prioridade e da "criticidade" das funções.

O ministro revelou, no entanto, que o Governo estima que as alterações nestas 13 carreiras tenha um impacto orçamental de 200 milhões de euros em velocidade de cruzeiro, ou seja, não de forma imediata.

"A entrada em vigor é diferente de carreira a carreira", porque os acordos foram "celebrados em momentos diferentes", disse.

Na Saúde, por exemplo, houve vários acordos alcançados no final do ano 2024 "com expectativa de entrada em vigor no início do ano" e que por isso terão efeitos retroativos a janeiro.

"Noutros os acordos são mais recentes" e o "início de aplicação é nos meses subsequentes". É o caso das alterações à carreira especial de orçamento e de estatística, bem como da nova carreira especial que começou a ser fechada esta manhã com os sindicatos, que terá efeitos retroativos a abril.

Carreiras gerais ficam para 2027

Com a conclusão das negociações sobre carreiras especiais "não é prejudicado o objetivo de (...) regressar à negociação de carreiras gerais incluindo técnicos superiores mas também assistentes técnicos", disse o Governo.

Uma intenção a ser eventualmente retomada em 2027.

Notícia atualizada às 18:29 com mais informação