A Fertagus assegurou uma extensão do contrato de concessão do comboio da ponte 25 de abril, que terminava no fim deste ano, por mais quatro anos e nove meses.

Esta foi a forma acordada com o Estado para a reposição do equilíbrio financeiro da concessão, sem envolver despesa pública.

"Por forma a não gerar aumento da despesa pública e mantendo a continuidade do serviço público prestado pela empresa, o prazo da concessão é prorrogado por 4 anos e 9 meses, passando o contrato a vigorar até 30 de setembro de 2024. Este constitui o período mínimo necessário à reposição do equilíbrio económico e financeiro da concessão", diz o Conselho de Ministros em comunicado.

Esta quinta-feira o Governo aprovou o relatório final da comissão de negociação relativa à concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo ferroviário norte-sul, assim como as minutas dos instrumentos jurídicos necessários à conclusão do processo negocial e a proposta de revisão das bases da concessão.

A comissão de negociação foi nomeada em 2018, na sequência do pedido de reposição do equilíbrio económico e financeiro da concessão decorrente da alteração de tarifa de utilização da infraestrutura, em 2012, e do congelamento, em nome do interesse público, das tarifas de transporte em 2016.

O Governo diz ainda que foi aprovado um projeto de decreto-lei que visa rever as bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa atribuída à Fertagus, introduzindo os ajustamentos propostos pela comissão de negociação, bem como os recomendados pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, ao regime jurídico que disciplina a concessão.

Desta forma, pretende "acomodar as alterações contratuais que asseguram a reposição do equilíbrio económico e financeiro e a implementação do novo sistema tarifário da área metropolitana de Lisboa na concessão".

A Fertagus apresentou em 2012 um pedido de reposição do equilíbrio financeiro (REF) da concessão na sequência do aumento da taxa das infraestruturas ferroviárias, sendo o valor reclamado da ordem dos 1,5 milhões de euros/ano desde essa data.