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Tribunal decreta insolvência da Groundforce

Pedido foi justificado por créditos vencidos e não pagos, faturas vencidas e não pagas, adiantamentos e o aluguer mensal de equipamentos com pagamentos em incumprimento, num total de 5,6 milhões de euros.

A TAP espera que a insolvência permita avançar com um “plano de recuperação” da Groundforce.
Miguel Baltazar
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A insolvência da Groundforce foi aprovada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, dando razão ao pedido da TAP. A companhia área -- que é simultaneamente acionista minoritária e credora da empresa de handling -- tinha feito o pedido em maio e tem agora o aval da justiça, segundo a decisão a que o Negócios teve acesso.

"Declaro a insolvência da sociedade comercial SPDH – SERVIÇOS PORTUGUESES DE HANDLING, S.A., pessoa coletiva n.º 506 651 649, com sede no Aeroporto de Lisboa, Rua C, Edifício 70, 1749-078 Lisboa", pode ler-se no decreto assinado pelo juiz José Eduardo Terras Gonçalves.

Os administradores da insolvência são Bruno Miguel da Costa Pereira e Pedro Miguel Cancela Pidwell Silva, enquanto a Comissão de Credores é composta pela ANA - Aeroportos de Portugal, pela companhia de seguros Fidelidade, pela TAP, bem como pela TCR Ibérica e INFORM.

É fixado um prazo de 30 dias para os credores reclamarem dívidas, sendo que o juiz adverte os credores de que devem "comunicar prontamente aos Administradores da Insolvência as garantias reais de que beneficiem". Serão apreendidos, para "imediata entrega aos administradores da insolvência", elementos da contabilidade da insolvente e de todos os seus bens, ainda que arrestados, penhorados ou por qualquer forma apreendidos ou detidos.

O pedido feita pela TAP em maio foi justificado por créditos vencidos e não pagos, faturas vencidas e não pagas, adiantamentos e o aluguer mensal de equipamentos com pagamentos em incumprimento. No total, tratam-se de 5.651.468,96 euros. Em simultâneo, a Groundforce tem ainda dívidas junto da ANA e viu recusado um pedido de empréstimo com aval público pela Caixa Geral de Depósitos e Banco de Fomento.

A conjugação de fatores levou a companhia aérea a pedir a insolvência da empresa que detém em 49,9%. Os restantes 50,1% são detidos pela Pasogal de Alfredo Casimiro, que se opôs ao pedido.

(Notícia atualizada às 18h00)
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