O presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), Rui Garcia, afirmou esta terça-feira no Parlamento que "há questões inultrapassáveis" com a construção no novo aeroporto de Lisboa na base aérea do Montijo, considerando que "há impactos que não mitigáveis".

Na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o responsável, que preside também à Câmara da Moita, voltou a defender a localização da nova infraestrutura no campo de tiro de Alcochete e frisou que relativamente ao concelho da Moita – que juntamente com o Seixal se pronunciou contra o projeto para o Montijo, levando a regulador a "chumbar" o projeto -  "os impactos sobre uma população de 30 mil pessoas não são mitigáveis".

Rui Garcia lamentou que no âmbito do processo de escolha do Montijo como localização do novo aeroporto de Lisboa as autarquias da região não tiveram "durante quatro ou cinco anos qualquer contacto com o Governo", o qual só aconteceu "no início de 2020", já depois da "assinatura de contratos com a Vinci".

"Os primeiros contactos ocorreram em janeiro de 2020 com o ministro Pedro Nuno Santos, seguiu-se poucas semanas depois duas reuniões com o primeiro-ministro e alguns outros ministros", relatou, frisando não ter havido anteriormente contactos do Governo.

Questionado sobre o poder de veto que a lei atual concede aos municípios potencialmente afetados, que o Governo pretende alterar, o responsável defendeu que a tomada de decisões relativamente a estas infraestruturas "não deve ser tomada à revelia dos interesses locais, nem à revelia do ordenamento do território".

Em seu entender, o processo de decisão deve ser partilhado, devem ser construídos consensos "e foi isso que não aconteceu aqui".

Rui Garcia disse que "não se tratou de negociações, não há aqui moedas de troca, mas de discutir preocupações e conseguir compreender melhor as posições de ambos os lados. Mas há questões inultrapassáveis e não houve um desfecho conclusivo".

A questão que se coloca, disse, é porque não se escolhe o campo de tiro de Alcochete que, lembrou, gerou "um consenso generalizado" há pouco mais de 10 anos.

A intenção já anunciada pelo Governo de avançar com uma avaliação ambiental estratégica comparando três soluções -  aeroporto Humberto Delgado como aeroporto principal e Montijo como complementar;  uma solução dual alternativa, em que o aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o aeroporto Humberto Delgado o de complementar; e a construção de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete – "parece não ter outro sentido que determinar as conclusões", disse. Em seu entender, não era necessária essa avaliação ambiental estratégica.

Dos 11 associados da AMRS, disse ainda, dois são favoráveis à opção Montijo, dois manifestaram a sua não oposição, e os outros sete manifestaram-se contrariamente.