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Montijo: Lei que retira poder às autarquias só com avaliação ambiental estratégica no terreno
O ministro das Infraestruturas assumiu esta quarta-feira o compromisso com o PSD de que não avançará com a alteração da lei que retira poder aos municípios no caso da construção de um aeroporto enquanto não der início à avaliação ambiental estratégica que vai comparar Montijo com Alcochete.
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, garantiu esta quarta-feira no Parlamento que o Governo não avançará com a alteração da lei que retira poderes aos municípios, impedindo-os de "vetar" projetos de interesse nacional como seja um aeroporto, até que a avaliação ambiental estratégica que comparará três alternativas, entre as quais Alcochete, estiver no terreno.
"Fica o compromisso com o PSD que não avançaremos com a alteração da lei enquanto não dermos início à avaliação ambiental estratégica", afirmou o governante, frisando que "há ainda coisas por decidir", como a entidade que irá fazer essa avaliação.
Pedro Nuno Santos lamentou que o país seja "há décadas incapaz de dar resposta ao aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa".
O ministro lembrou que na sequência da posição contrária dos municípios da Moita e do Seixal ao projeto para o Montijo, o Executivo deu resposta ao repto do PSD para um esforço adicional junto dos municípios, mas "nada do que pudéssemos apresentar faria mudar a posição dos municípios, o que levou a situação de impasse".
"Consideramos que a lei é errada, e que nenhum município sozinho deve ter poder de bloquear construção de infraestrutura de importância nacional", afirmou Pedro Nuno Santos, salientando que com a decisão de avançar com a avaliação ambiental estratégica o Governo deu resposta a exigências do PSD para aceitar votar favoravelmente a alteração da lei.
Esta avaliação vai comprar três alternativas: Humberto Delgado+Montijo como aeroporto complementar, Humberto Delgado+Montijo como progressivamente o aeroporto principal e campo de tiro de Alcochete.
"Temos de encontrar um mecanismo que permita fazer a avaliação ambiental estratégica, que é mais que avaliação ambiental", ao "confrontar localizações, fazer comparação de prazo, de custo, de benefícios", disse Pedro Nuno Santos, frisando que "não há solução aeroportuária sem espinhas".
"Fica o compromisso com o PSD que não avançaremos com a alteração da lei enquanto não dermos início à avaliação ambiental estratégica", afirmou o governante, frisando que "há ainda coisas por decidir", como a entidade que irá fazer essa avaliação.
O ministro lembrou que na sequência da posição contrária dos municípios da Moita e do Seixal ao projeto para o Montijo, o Executivo deu resposta ao repto do PSD para um esforço adicional junto dos municípios, mas "nada do que pudéssemos apresentar faria mudar a posição dos municípios, o que levou a situação de impasse".
"Consideramos que a lei é errada, e que nenhum município sozinho deve ter poder de bloquear construção de infraestrutura de importância nacional", afirmou Pedro Nuno Santos, salientando que com a decisão de avançar com a avaliação ambiental estratégica o Governo deu resposta a exigências do PSD para aceitar votar favoravelmente a alteração da lei.
Esta avaliação vai comprar três alternativas: Humberto Delgado+Montijo como aeroporto complementar, Humberto Delgado+Montijo como progressivamente o aeroporto principal e campo de tiro de Alcochete.
"Temos de encontrar um mecanismo que permita fazer a avaliação ambiental estratégica, que é mais que avaliação ambiental", ao "confrontar localizações, fazer comparação de prazo, de custo, de benefícios", disse Pedro Nuno Santos, frisando que "não há solução aeroportuária sem espinhas".
