O Governo já autorizou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a assumir os encargos com a aquisição de serviços destinada à elaboração do relatório de avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa.

A portaria dos gabinetes da secretária de Estado do Orçamento e do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, publicada esta sexta-feira em Diário da República, avança que o IMT terá até 2,5 milhões de euros para a celebração desse contrato, repartidos por três anos.

Na portaria, o Executivo salienta que o crescimento do tráfego aéreo "tem sido particularmente expressivo no aeroporto Humberto Delgado, onde o número de passageiros subiu 140 % entre 2009 e 2019", frisando que "este crescimento expressivo num curto espaço de tempo levou ao esgotamento da capacidade da infraestrutura aeroportuária".

Por isso, refere ainda, "desde 2017 que o aeroporto dava sinais de profunda saturação, tendo levado, no período pré-pandemia, a recusas sistemáticas a companhias aéreas que se mostravam interessadas em voar para Lisboa mas não tinham slot, com óbvias consequências negativas para a economia nacional".

Apesar da crise pandémica ter afetado de forma acentuada o tráfego aéreo, o Governo recorda que as previsões internacionais apontam para um regresso aos níveis de tráfego pré-pandemia até 2025. Por essa razão, "estima-se que o tráfego aéreo previsto para a região de Lisboa possa duplicar ao longo das décadas seguintes, colocando uma pressão insustentável sobre a infraestrutura existente", acrescenta.

Desta forma, para concretizar o aumento da capacidade aeroportuária nesta região o Executivo diz que um dos passos essenciais a dar nesse processo prende-se com a escolha do conceito - uma solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado assumiria o estatuto de aeroporto principal e o Montijo o de complementar;  uma solução dual alternativa, em que o  Montijo adquire, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Humberto Delgado o de complementar; e a construção de um novo aeroporto internacional no campo de tiro de Alcochete.

Depois do impasse criado pelo "chumbo" de duas autarquias (Moita e Seixal) ao projeto previsto para o Montijo, o Governo avançou com a alteração da lei relativa à certificação dos aeródromos, já aprovada pelo Governo e enviada para a Assembleia da República, mas comprometendo-se a realizar uma avaliação ambiental estratégica.

Nesse âmbito assumiu a intenção de lançar um concurso público internacional.

A coordenação deste processo, o lançamento do procedimento concursal e o acompanhamento permanente ficaram a cargo do IMT, a que é agora atribuída a incumbência de levar a cabo o lançamento do concurso público internacional tendo em vista a contratação de uma entidade para coordenar e executar a avaliação ambiental estratégica.

Neste contexto, o Executivo autorizou a repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato que venha a ser celebrado, no montante global máximo de 2,5 milhões de euros, dos quais 250 mil euros em 2021, 1,4 milhões em 2022 e 850 mil euros em 2023.