António Pires de Lima, antigo ministro da Economia, considera "pouco provável" que o Governo na altura liderado por Pedro Passos Coelho tenha sido "enganado" pelo consórcio que ganhou a privatização da TAP em 2015. Durante a audição que está a decorrer no Parlamento, rejeitou ainda que " tenha havido qualquer golpe na TAP e que os aviões [comprados à Airbus] tenham vindo acima do valor de mercado".

 

No final do ano passado, o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, revelou que o Governo tinha enviado para o Ministério Público (MP) a auditoria realizada pela administração da TAP à compra de aviões durante a gestão de David Neeleman.

Na altura, a TAP desistiu do contrato para o leasing de 12 aeronaves A350 que tinha com a Airbus e celebrou um novo contrato com a mesma empresa para a compra de 53 novos aviões. Em causa estão suspeitas de a companhia ter pago mais pelos aviões do que os concorrentes e o dinheiro ganho com esta operação terá sido usado por Neeleman para entrar no capital da companhia aérea.

Na audição que está a decorrer na Comissão de Economia,Obras Públicas, Planeamento e Habitação, paralela à comissão de inquérito à TAP, Pires de Lima criticou as "opiniões inflamadas" sobre o tema e "os artigos escritos que fazem parte de uma narrativa falsa que pretende  distrair os portugueses sobre o essencial de uma história que saiu muito cara à TAP". O responsável referia-se ao artigo de opinião de David Neeleman publicado no Expresso - intitulado Comprar como pelo do cão quando a TAP não tinha pelo? - no qual garantia que Pedro Passos Coelhos e António Costa sabiam do negócio Airbus.

"É totalmente falso, infundado e injurioso que o Governo, eu ou o Dr. Sérgio Monteiro [secretário de Estado dos transportes na altura], tenhamos autorizado ou sido condescendentes com uma aquisição de aviões acima do preço justo de mercado. Que, aliás, é minha convição, não se ter verificado".

"Para ter sido enganado, era preciso ter havido conluio"

Pires de Lima defendeu que todas as decisões tomadas pelo governo do qual fez parte "foram sempre assumidas no pressuposto que nos foi garantido por escrito em documentação assinada  pelo Humberto Pedrosa entre outros", como a própria Airbus, que "não só a compra daqueles aviões eram os adequados para a execução do novo plano estratégico da TAP, como iriam ser adquiridos com um desconto de 4 a 5%, isto é, de 233 milhões de euros, face ao preço justo de mercado", revelou. 

"Se os aviões  chegaram a preços acima do mercado, fui enganado. Mas acho pouco provável por várias razões", reforçou. Elencando as várias razões que o levam a refutar qualquer golpe, o responsável começou por destacar que para tal ter acontecido era preciso ter havio um "conluio".

"Era necessário que o Sr. Pedrosa e o Sr. Neeleman se tivessem  congregado para enganar o Estado português", além disso,  teriam que ter "atraído a Airbus para esse conluio" uma vez que a própria fabricante foi entregando cartas ao longo do processo a garantir que o valor da compra dos aviões era competitivo, assegurou.

O ex-govenrnante disse ainda que, além de nove avaliações - três por modelo - realizadas por "entidades credíveis", a compra dos novos aviões foi aprovada pelo Conselho de Administração da TAP e ratificada pelo Conselho Fiscal da empresa.

Por fim, destacou que "era preciso que o Conselho de Admnistração da TAP tivesse sido enganado dado  que aprovou a compra", bem como Lacerda Machado, mandatado pelo primeiro-ministro para acompahar o processo de privatização.

Privatização, era a única solução

Na sua intervenção inicial, Pires de Lima relembrou ainda que o processo de privatização da TAP teve parecer favorável do Tribunal de Contas.Tal como Sérgio Monteiro tinha sublinhado, quando foi ouvido no mesmo âmbito, o relatório em causa concluiu que com a com este negócio "assegurou-se a viabilização de uma empresa considerada estratégica para o Estado.

Pires de Lima  recordou ainda a  situação de falência técnica que a TAP  se encontrava  desde 2008 e que "a privatização da TAP estava no memorando da Troika assinado por José Sócrates. Fizemo-lo na convicção que era essencial para a sobrevivência da empresa". Mas as críticas ao PS não ficaram por aqui.

O antigo ministro da Economia, entre 2013 e 2015 aproveitou para apontar que foi o governo socialista que incentivou o investimento numa empresa de manutenção brasilira que resultou "num negócio ruinoso".  A TAP Manutenção e Engenharia Brasil, da qual a companhia aérea portuguesa já se desfez, contribuiu durante muitos com resultados negativos.

Os socialistas anunciaram, a 16 de fevereiro, quererem ouvir o antigo ministro da Economia Pires de Lima, e o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações para prestarem esclarecimentos no parlamento sobre o processo de privatização da TAP em 2015, argumentando estar "em causa a utilização de dinheiro da TAP, e de contratos da TAP, para financiar a entrada de um operador privado na companhia aérea nacional". 

O requerimento do PS surgiu após várias notícias, que referem que a privatização da companhia aérea em 2015 terá sido ganha por David Neeleman com dinheiro da própria companhia aérea. Em causa, segundo o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, podem estar crimes de assistência financeira e gestão danosa.

Estas audições têm lugar fora do âmbito da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, proposta pelo Bloco de Esquerda (BE). 

Entretanto, o Grupo Parlamentar do PS anunciou que também vai chamar ao parlamento o antigo secretário de Estado e atual vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz e a ex-governante Isabel Castelo Branco sobre o processo de privatização da TAP.

(Notícia atualizada às 16h35)