Notícia
"Não pagámos zero a Neeleman como desejávamos, mas pagámos menos do que pediu"
Pedro Nuno Santos desvaloriza a polémica em torno do mistério do cálculo dos 55 milhões de euros pagos a David Neeleman para sair do capital da TAP. Sobre o negócio da TAP no Brasil, discorda de Lacerda Machado e diz que "os custos ainda são evidentes para todos".
O pagamento de 55 milhões de euros a David Neeleman para sair do capital da TAP em 2020 tem dominado as audições sobre a TAP. Em causa está o mistério em torno do cálculo deste valor. Tendo esta quantia sido paga durante a tutela de Pedro Nuno Santos nas Infraestruturas, o ex-ministro não escapou a perguntas sobre o tema
O ex-governante começou por remeter as explicações para o decreto lei que foi publicado à data sobre o tema, o qual considera "eslcarecedor". Depois de ler um excerto doocumento, acrescentou que "se tratou de uma negociação. E uma negociação é o ponto de encontro entre duas partes", disse em resposta a perguntas do deputado do PSD, Paulo Moniz.
Mais tarde, instado a prestar mais explicações sobre o mesmo tema, reforçou que pagamento a Neeleman é o "resultado de um processo negocial, sendo que havia uma referência. Estávamos a ser assessorados por uma sociedade de advogados. Havia uma avaliação dos riscos dos custos que nos levou a optar por uma negociação".
Sobre o cálculo dos 55 milhões, que segundo Lacerda Machado, poderiam ter sido evitados, respondeu que
Até agora, nenhuma das personalidades ouvidas na comissão de Economia e na comissão parlamentar de inquérito tem conseguido esclarecer o valor pago a Neeleman para sair do capital da empresa e, assim, o Estado poder avançar com a injeção de capital. Humberto Pedrosa, que detinha a outra metade do consórcio que venceu a privatização da TAP em 2015, saiu sem receber qualquer quantia.
Quando foi ouvido na CPI, Lacerda Machado colocou a hipótese de o pagamento a Neeleman poder ter sido evitado. Isto porque, na opinião do advogado, com a alteração provocada pela pandemia da covid-19 e subsequente auxílio estatal, "todos os acordos e contratos feitos até então perderam sentido".
(Notícia em atualizada às 13h30)
na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, por requerimento do PSD.
O ex-governante começou por remeter as explicações para o decreto lei que foi publicado à data sobre o tema, o qual considera "eslcarecedor". Depois de ler um excerto doocumento, acrescentou que "se tratou de uma negociação. E uma negociação é o ponto de encontro entre duas partes", disse em resposta a perguntas do deputado do PSD, Paulo Moniz.
Mais tarde, instado a prestar mais explicações sobre o mesmo tema, reforçou que pagamento a Neeleman é o "resultado de um processo negocial, sendo que havia uma referência. Estávamos a ser assessorados por uma sociedade de advogados. Havia uma avaliação dos riscos dos custos que nos levou a optar por uma negociação".
Sobre o cálculo dos 55 milhões, que segundo Lacerda Machado, poderiam ter sido evitados, respondeu que
não era essa a opinião dos advogados do Estado, remetendo para o acordo parassocial. "Não pagamos zero como desejávamos, mas pagámos menos do que o privado pediu. Para nós era essencial um auxílio de emergência, caso contrário, a TAP fechava".
Em causa estava a necessidade da injeção de 1,2 mil milhões de euros na TAP para evitar a ruptura de tesouraria, como tem sido defendido nas audições sobre a TAP.
Até agora, nenhuma das personalidades ouvidas na comissão de Economia e na comissão parlamentar de inquérito tem conseguido esclarecer o valor pago a Neeleman para sair do capital da empresa e, assim, o Estado poder avançar com a injeção de capital. Humberto Pedrosa, que detinha a outra metade do consórcio que venceu a privatização da TAP em 2015, saiu sem receber qualquer quantia.
Quando foi ouvido na CPI, Lacerda Machado colocou a hipótese de o pagamento a Neeleman poder ter sido evitado. Isto porque, na opinião do advogado, com a alteração provocada pela pandemia da covid-19 e subsequente auxílio estatal, "todos os acordos e contratos feitos até então perderam sentido".
Em 2020, quando a TAP voltou à esfera do Estado, na sequência do auxílio devido aos problemas causados pela pandemia, Lacerda Machado era administrador não executivo da TAP, cargo que deixou em Abril de 2021, e a companhia aérea era tutelada pelo então ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos e, do lado da tutela financeira, pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz. O último, quando foi ouvido na CPI justificou o pagamento a Neeleman para evitar litigância com o acionista privado. Uma posição também defendida por Pedro Nuno Santos.
"Qualquer processo de litigância era a pior coisa que poderia acontecer à TAP", sustentou.
Os custos do negócio no Brasil
Este não foi o único tema que Pedro Nuno Santos manifestou discordância com Lacerda Machado. Em causa está o negócio de manutenção no Brasil (VEM), que o advogado, conhecido também por ser um dos amigos próximos de António Costa, considera ter sido um dos melhores investimentos.
"Não tenho os conhecimentos sobre a aviação que o Dr. Diogo Lacerda Machado tem, que sabe muito mais do que eu", admitiu. Porém, "é com humildade que eu discordo de que a VEM foi o melhor negócio dos últimos 50 anos para TAP", afirmou.
E relembrou que o "custo que acabou por representar para a TAP, é evidente para todos nós". Quase um terço dos custos com a intervenção [de 3,2 mil milhões de euros] foi para a operação no Brasil".
O negócio de manutenção e engenharia da TAP no Brasil, que contava com 385 trabalhadores, foi fechado de forma definitiva em maio de 2022, após a empresa ter acumulado prejuízos de quase 600 milhões em 13 anos.
Pedro Nuno Santos apresentou demissão no final do ano passado, após a polémica indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis e foi substituída, a 4 de janeiro deste ano, por João Galamba.
Estas audições têm lugar fora do âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP, proposta pelo Bloco de Esquerda (BE).
(Notícia em atualizada às 13h30)
