O SPAC (Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil) convocou para esta quinta-feira, 15 de Abril, um plenário dos seus associados, colocando em cima da mesa o cenário de uma greve. O SPAC acusa o Governo e a TAP de não respeitarem compromissos assumidos anteriormente, uma acusação que é devolvida pela administração da TAP e pelo Governo. A corda entre as partes está esticada e pode romper-se a qualquer momento. O Negócios explica-lhe quais os dois pontos da polémica, o Acordo de Empresa e a privatização, e os argumentos usados pelas partes envolvidas.

ACORDO DE EMPRESA

O que dizem o Governo e a TAP

A TAP defende que o Acordo de Empresa está a ser totalmente cumprido, excepto nos cortes decididos pelo Orçamento do Estado entre 2011 e 2015. Entre os cortes o mais relevante foi o do aumento anual do vencimento de senioridade.

O que dizem os pilotos

O SPAC reclama a reposição de vencimento com carácter retroactivo, que diz representar 1,5% do vencimento de base, por cada ano de senioridade dos pilotos com carácter retroactivo. Diz que o Governo concordou com esta reposição no processo negocial e que se o Estado vender uma participação maioritária no Grupo TAP a empresa deixa de ser abrangida pela aplicação das leis orçamentais.

PRIVATIZAÇÃO

O que dizem o Governo e TAP

O Governo e a TAP entendem que os pilotos não têm direito a uma participação especial na privatização da companhia e apresentam um parecer conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), datado de 19 de Abril de 2012 que vai nesse sentido. "O texto de 10-6-99, relativamente à futura e eventual reprivatização total da TAP, compreende uma declaração que vinculava exclusivamente as partes subscritoras (...) apresentando-se insusceptível de produzir quaisquer obrigações jurídicas de natureza patrimonial relativamente às entidades subscritoras do Acordo de Empresa ou outras pessoas jurídicas". Segundo a PGR os subscritores desse texto "não podiam ter qualquer expectativa legítima" de que na reprivatização da TAP as regras sobre a participação dos trabalhadores em geral, e dos pilotos em particular, "fossem estabelecidas fora da lei".

O que dizem os pilotos

O SPAC não considera este parecer suficiente para que não se cumpra o acordo de 1999, onde ficou prometido que os pilotos teriam direito a uma participação entre os 10% e os 20% numa futura privatização da TAP.

AS ACUSAÇÕES DO SPAC

Nos últimos comunicados, o SPAC é contundente com a administração da TAP e enumera aquilo que considera ser erros de gestão como o factor principal para a actual situação da TAP. Entre os erros, o SAPC conta perdas potenciais com swaps’ da taxa de ‘jet fuel’ e perdas na actividade no na Guiné-Bissau e Venezuela e com a TAP Manutenção e Engenharia Brasil. "Esta amostra é suficiente para os pilotos compreenderem que tem degradado a imagem da TAP e quem é irresponsável", diz o SPAC.

AS ACUSAÇÕES DA TAP

A TAP diz que o SPAC quebrou os compromissos assumidos em Dezembro de 2014 e que foi acrescentando sucessivas reivindicações que não constavam no acordo inicial. "O SPAC coloca em causa tudo o que de positivo foi entretanto alcançado, em especial todas as garantias consagradas no quadro do futuro da TAP. Ao mesmo tempo, comprometendo a relação de confiança com os clientes da empresa, indispensável para a sua sobrevivência, põe-se em causa o futuro das empresas [do Grupo TAP] e a garantia dos postos de trabalho", afirma o presidente da TAP, Fernando Pinto, numa mensagem enviada aos trabalhadores.

15 DE MAIO

Esta é a data limite que o Governo estabeleceu para que os candidatos entreguem as suas propostas de compra de 66% da TAP, no âmbito do processo de privatização cujo caderno de encargos foi aprovado a 15 de Janeiro em Conselho de Ministros. Entre os candidatos contam-se, alegadamente os brasileiros da Azul, os colombianos da Avianca e Miguel Pais do Amaral. A Air Europa anunciou esta quinta-feira, 15 de Abril, que desistiu de comprar a TAP, devido à elevada dívida da transportadora e à impossibilidade de geri-la com "critérios privados".