"É preciso que a entidade reguladora tenha capacidade de recrutar no mercado de trabalho os técnicos com competência necessária para defenderem o interesse público", afirmou esta quinta-feira no Parlamento Eduardo Cardadeiro, um dos membros da comissão de vencimentos da ANAC, cuja administração recebeu em Outubro do ano passado um aumento de cerca de 150%.

Em sua opinião, "as entidades reguladoras não são imunes ao que se passa nos mercados, designadamente de recrutamento dos técnicos".

No ano passado a decisão da comissão de vencimentos da ANAC resultou num aumento da remuneração mensal do presidente deste organismo Luís Ribeiro de 6.030 para 16.075 euros, o salário do vice-presidente Carlos Seruca Salgado de 5.499 euros para 14.468 euros e da vogal Lígia Fonseca de 5.141 euros para 12.860 euros.

Esta quinta-feira, no Parlamento, Eduardo Cardadeiro, sublinhou a necessidade de os reguladores conseguirem "atrair o talento necessário para serem competentes".

O responsável, que adiantou que na avaliação da comissão de vencimentos os salários do governador do Banco de Portugal e do primeiro-ministro foram usados como referenciais máximos e mínimos, explicou ainda que na decisão foram ainda analisadas as práticas do sector. "Como referencial, não para pagar esse montantes", garantiu.

De acordo com a lei, a comissão de vencimentos deve ter em conta na determinação das remunerações nos reguladores a dimensão, complexidade, exigência e responsabilidade inerentes às funções.

Deve ainda ter em conta as práticas habituais de mercado no sector de actividade da entidade reguladora, assim como a conjuntura económica.

"No caso do critério das condições especiais da conjuntura económica, o legislador já estava a incorporar esses elementos em normas de contenção salarial via orçamento do Estado desde 2010", afirmou Eduardo Cardadeiro, assinalando que através dessas normas tem vindo a impor limitações às remunerações.

"Indirectamente a preocupação com as condições económicas do país e a necessidade de ajustamento está implícita nos próprios valores de vencimento do primeiro-ministro e do governador do Banco de Portugal", afirmou.