A transportadora aérea Azul, detida maioritariamente por David Neeleman (na foto), chegou a acordo com o Governo português para a venda da sua participação indireta de 6% na TAP, por aproximadamente 65 milhões de reais (cerca de 10,8 milhões de euros), eliminando o direito de conversão das obrigações seniores detidas pela companhia brasileira.

A Azul subscreveu em 2016 uma emissão obrigacionista de 90 milhões de euros e aceitou assim a proposta do Estado de não a converter em ações, o que lhe daria 6% do capital da TAP, mantendo esse empréstimo até à maturidade, ou seja até 2026.

O valor agora pago integra os 55 milhões de euros que o Estado pagou a Neeleman para sair da TAP.

Além disso, todas as demais condições contratuais das obrigações seniores serão mantidas, incluindo o estatuto de credor sénior, taxa de juro anual de 7,5% e o direito à constituição das garantias previstas nos respetivos termos e condições, como o programa de fidelidade da TAP, refere a Azul em comunicado.

O valor facial mais juros acumulados destas obrigações é de aproximadamente 680 milhões de reais (113,3 milhões de euros).

Sublinhe-se que a transação permanece sujeita às aprovações corporativas exigidas pela Azul, inclusive dos acionistas em assembleia geral extraordinária.

"Como muitas outras companhias aéreas em todo o mundo, a TAP foi severamente impactada pela crise da pandemia de Covid-19. Com a ajuda fornecida pelo governo português, seremos capazes de garantir a continuação da TAP, e também manter a integridade do nosso investimento", disse John Rodgerson, CEO da Azul, em comunicado.

Recorde-se que ontem o Governo português chegou a acordo com David Neeleman e com a Azul, de forma a conseguir injetar 1.200 milhões de euros na TAP.

O ministro das Finanças, João Leão, anunciou que, de forma a evitar o colapso da empresa, o Estado chegou a um acordo que lhe permite assegurar 72,5% dos direitos de da TAP SGPS. Do restante capital, 22,5% ficarão na Atlantic Gateway, que ficará a ser controlada por Humberto Pedrosa, cabendo ainda 5% para os trabalhadores.

Já o ministro das Infraestruturas salientou que o Estado pagará 55 milhões de euros para David Neeleman sair da TAP, "comprando" com isso direitos de voto, direitos económicos e direitos de saída. Para Pedro Nuno Santos, desta forma é possível "desbloquear o empréstimo e evitar a falência" da companhia.

David Neeleman vendeu no mês passado 47% da posição que detinha na Azul. A alienação feita pelo empresário, sócio de Humberto Pedrosa na Atlantic Gateway, destinou-se a liquidar um empréstimo pessoal.

No entanto, não houve alteração "na posição de ações votantes" detidas pelo fundador e acionista maioriatário da companhia aérea brasileira, que totalizam 622.406.638 ações ordinárias – o que corresponde a 67% das ações com direito a voto.