O regulamento sobre a utilização de aeronaves não tripuladas – drones – entrou em vigor a 13 de Janeiro último e, desde essa altura, chegaram à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) oito participações por utilização irregular destes aparelhos. Essas participações deram origem à abertura de sete processos de contra-ordenação e a uma participação ao Ministério Público – o que acontece quando é posta em causa a segurança da aviação, o que pode ser uma infracção criminal, informou esta tarde o presidente da ANAC, Luís Ribeiro.

Desde o início do ano foram detectados 14 casos de avistamentos de drones por pilotos de aeronaves e todos eles vão ser comunicados ao Ministério Público. "Os avistamentos mais recentes, estamos a preparar-nos para os enviar ao Ministério Público. Serão enviados ainda no decurso deste mês. Todos aqueles que implicam algum perigo para a segurança da aviação civil vamos denunciá-los ao MP", garantiu Luís Ribeiro, numa audição na Assembleia da República a pedido do PSD.

Das oito participações, a maioria (seis) foram enviadas pelas forças de segurança, uma pela NAV e outra por um particular, detalhou Luís Ribeiro. Quanto a multas, foram também já aplicadas algumas, que o responsável não quantificou. "Já houve pessoas que foram multadas em avistamentos de drones", que não fazem parte dos "14 casos reportados por pilotos" porque esses ocorreram "a grande altitude". "Já houve multas e apreensão de dois aparelhos de pessoas que estavam a fazer filmagens em sítios proibidos, ou em estabelecimentos prisionais, praias, etc", declarou.

Luís Ribeiro diz que existem "muitas ocorrências mas pouca detecção de infractores". E os que são detectados são "mais aqueles que obtêm imagens" de forma irregular "do que aqueles que operam junto dos aeroportos". Apesar de não conseguir dizer quem tem utilizado estas aeronaves de forma irregular, o responsável diz que o pico de casos ocorreu após o fim das aulas. "O crescimento deste tipo de situações ocorreu na fase imediatamente seguinte ao fim do período escolar e existe esta relação", assinalou.

Só este mês foram detectados pelo menos sete avistamentos de drones a grande altitude pelos pilotos de aviões, nas zonas próximas dos aeroportos.

O voo de drones é permitido até 120 metros de altitude. O presidente da ANAC declarou que foram detectadas "14 ocorrências de utilização ilícita de drones", que "estão na zona de aproximação dos aeroportos ou a violar os limites máximos de altitude". Na maioria dos casos reportados, "os avistamentos concentram-se nas zonas de aproximação dos aeroportos".

Caso mais grave foi detectado em Braga: drone a 2.750 metros de altitude

Um dos avistamentos mais graves foi detectado na zona de Braga, em que foi detectado um drone a 2.750 metros de altitude. Houve também um "avistamento em Caneças a 2.500 metros", e no Porto, acima de 1.800 metros. Um dos avistamentos mais recentes ocorreu a 900 metros de altitude, sobre a Costa da Caparica", ou seja, "na aproximação ao aeroporto de Lisboa, local em que podem voar até 120 metros".

Luís Ribeiro diz que a tecnologia que vai permitir identificar de forma remota os drones que estiverem em voo está a "dois ou três anos de distância". Actualmente, só se cada um estiver equipado com um "transponder", o que não é possível porque trata-se de um dispositivo de grandes dimensões, incompatível com os drones mais pequenos. Por outro lado, isso colocaria uma série de desafios aos controladores de tráfego aéreo.

A ANAC mostra-se disponível para avançar com o registo dos drones e para proibir a operação destas aeronaves a quem tiver menos de 16 anos (no caso de se tratar de um drone com mais de 250 gramas).

Os avistamentos mais recentes estamos a preparar para enviar ao MP. Os restantes serão enviados ainda no decurso deste mês. Todos aqueles que implicam algum perigo para a segurança da aviação civil vamos denunciá-los ao MP". Mas neste momento é "muito difícil apreender esses drones e saber quem é o seu operador".