A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu esta quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, que apesar de favorável é condicionada.

Segundo a APA, a DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental a suportar pela ANA – Aeroportos de Portugal que ascende a cerca de 48 milhões de euros.

No entender da entidade liderada por Nuno Lacasta, "a Avaliação de Impacte Ambiental que levou a esta DIA dirimiu três preocupações ambientais principais: avifauna (e seu habitat), ruído e mobilidade". 

No caso das espécies da avifauna que existem no estuário do Tejo, determinou que para compensar a sua afetação terá de haver áreas de compensação física com a extensão de 1.600 hectares e que terá de ser constituído um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada, o qual será gerido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) mas pago pela ANA, com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual na casa dos 200 mil euros.

Neste campo terá ainda de ser dinamizado o Centro de Estudos para a Migração e Proteção de Aves, gerido pelo ICNF.

Relativamente ao ruído, a APA impôs a minimização dos impactes nos recetores sensíveis, a apurar mediante estudos técnicos a apresentar na fase de projeto de execução. Essa compensação será feita como apoio financeiro a medidas de isolamento acústico, num valor estimado entre 15 e 20 milhões de euros, em edifícios públicos e privados.

Na área da mobilidade, a ANA terá não só de construir novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama, como apoiar o transporte fluvial.

"Estas principais medidas ambientais permitem minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução", refere ainda a APA, acrescentando que esta proposta de DIA foi já comunicada à ANA, que tem agora até 10 dias úteis para se pronunciar sobre o seu teor.