O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, garantiu esta terça-feira no Parlamento que a entidade que lidera, e que tem a decisão final sobre a avaliação de impacte ambiente do projeto para o aeroporto completar do Montijo, "não foi em momento algum condicionada".

"Coação não, condicionamento tão pouco", frisou Nuno Lacasta, assegurando na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, que "a APA tem completamente salvaguardada a autonomia técnica neste projeto como em todos os outros".

O responsável fez questão de sublinhar que o primeiro estudo de impacte ambiental apresentado pela ANA não estava em condições de prosseguir, acrescentando que na apresentação do segundo estudo a entidade considerou "que estava conforme, que havia informação necessária e suficiente". Segundo disse, a APA fez mais de 120 perguntas à ANA – Aeroportos de Portugal.

Nuno Lacasta escusou-se a "opinar sobre as medidas de mitigação e compensação que foram apresentadas" ou se são suficientes por estar ainda a decorrer a fase de avaliação, assumindo que está limitado nos comentários que pode fazer.

Mas sublinhou que esta não seria a primeira nem será a última vez em que a comissão de avaliação e a decisão final podem identificar "medidas que não estão, medidas que podem completar existentes, substituir existentes ou medidas novas".

O estudo de impacte ambiental ao projeto do aeroporto do Montijo está em consulta pública até ao final deste mês, tendo recebido já mais de 600 contribuições, disse. " Os contributos estão a chegar quase à hora", salientou, explicando, sobre o prazo dado para a consulta pública, que "fizemos aquilo que fazia sentido, que foi estender por setembro, que é um mês de trabalho, a consulta pública".

Questionado sobre a necessidade de uma avaliação ambiental estratégica, o responsável disse que "não compete à autoridade da APA fazer essa avaliação".