O regulador do sector de telecomunicações, a Anacom, estendeu o prazo para a requisição das listas telefónicas impressas ao prestador do serviço universal responsável, a Meo, detida pela Altice desde Junho.

Agora, as listas telefónicas já não são entregues porta a porta, mas apenas a quem as pedir previamente. A entrega é gratuita no caso de se tratar da lista da área de residência.

"Quem precisar de mais listas, de outras regiões, também terá que as solicitar, podendo suportar despesas com portes e expedição se as quiser receber na morada indicada", explica a entidade liderada por Fátima Barros em comunicado enviado esta segunda-feira, 23 de Novembro. E sem custos, caso sejam "levantadas nas duas lojas Meo disponíveis para o efeito, uma em Lisboa e outra no Porto", acrescenta.

O primeiro período para solicitar as listas impressas decorreu entre 21 de Setembro e 25 de Outubro. Porém, a Anacom decidiu implementar um novo prazo, "a última oportunidade", que arranca esta segunda-feira e acaba no próximo dia 6 de Dezembro.

Além disso, a Meo também não cumpriu a realização da totalidade das acções previstas no contrato o Estado para a divulgação das novas regras.

De acordo com as informações disponibilizadas no site da Anacom, no dia 19 de Novembro o regulador determinou à MEO que promova a repetição de uma parte da campanha informativa prevista no acordo.

"Esta decisão resulta do facto de esta Autoridade ter constatado a não realização da totalidade das acções previstas na campanha, consideradas essenciais para que as populações das Regiões Autónomas e do Continente possam ter conhecimento de que só terão acesso às listas telefónicas impressas se as solicitarem previamente de forma expressa", lê-se na deliberação.

Este novo período, tal como aconteceu durante o primeiro, será acompanhado por uma campanha publicitária, "com indicação do telefone (808 204 204) e site (www.118net.pt) através do qual poderá fazer o seu pedido", detalha a Anacom.

O novo modelo de distribuição de listas telefónicas apenas para quem as solicitar deveu-se ao facto de muitas pessoas acederem à informação por via electrónica. O "que possibilita reduzir drasticamente a utilização de papel, com impacto favorável em termos ambientais e de custos", explica o regulador.

O Governo adjudicou à Meo, da PT Portugal, o serviço universal de disponibilização de listas telefónicas e do serviço informativo (o serviço 118) em Maio deste ano, na sequência de um concurso público que contou com duas propostas.

O valor do contrato, de cerca de 3,523 milhões de euros, será suportado pelo fundo de compensação do serviço universal de comunicações electrónicas.

O Executivo teve algumas dificuldades em encontrar um fornecedor para o serviço de listas telefónicas, tendo o primeiro concurso público ficado deserto.

Depois de não ter captado nenhum concorrente, o Governo de Passo Coelho, decidiu fazer uma nova tentativa tendo aberto novo concurso no final de Fevereiro deste ano, cujo critério principal se baseou no "mais baixo preço".

Desta vez, além da Meo houve mais outro candidato, não identificado pelo Executivo.

Tendo em conta que já não existe obrigatoriedade de entregar as listas telefónicas em papel porta a porta, o serviço ganho pelo Meo, cujo contrato é de três anos, passará essencialmente pela obrigação de disponibilizar listas online. 

(Notícia actualizada às 14:03 com mais informação)