O Governo lançou novo concurso para escolher o fornecedor de distribuição de listas telefónicas. Na primeira tentativa o concurso ficou deserto e o Estado teve de fazer um ajuste directo com a Portugal Telecom para que o serviço continuasse a existir.

Agora volta a fazer nova tentativa. As propostas terão de chegar dentro de 40 dias (cerca de mês e meio).

Esta quinta-feira, 26 de Fevereiro, foi publicado em Diário da Repúblico o programa do concurso e o respectivo caderno de encargos para "a designação de um único prestador para assegurar a disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas".

A lista telefónica em papel, no entanto, só deverá passar a ser disponibilizada aos utilizadores que o solicitarem. Já não há obrigatoriedade de entregar as listas porta-a-porta a todos os assinantes. É, no entanto, obrigatória a disponibilização de uma lista telefónica online. 

O critério de escolha do prestador de listas telefónicas é o do preço. "A adjudicação é feita segundo o critério do mais baixo preço", lê-se no procedimento concursal. 

O preço base para o concurso é de 7,5 milhões de euros por três anos. O concurso tem duas componentes de preço. A variável que implica o pagamento de 1,5 euros por cada lista efectivamente entregue a utilizadores finais, num total de 5,4 milhões de euros; e a componente fixa a ser financiada pelo fundo de compensação do serviço universal que atingirá, no máximo, 2,1 milhões de euros. 

O prazo para este contrato é de três anos.