O processo do registo na SEC da incorporação das acções da Oi pela Tmart, um passo que tem que ser dado para a combinação de negócios e a migração para o novo mercado da BM&Bovespa, terá atrasado devido à falta dos relatórios de auditoria da PT SGPS, segundo um comunicado divulgado esta quinta-feira, 26 de Março, pela Oi.

Tendo em vista a existência de uma grande parcela de accionistas residentes nos EUA e a listagem de ADRs [AmericanDepositaryReceipts] da Oi na Bolsa de Valores de Nova Iorque, "a TmarPart é obrigada a registar as acções que irá emitir em função da incorporação de acções na  SEC". Além disso, "a assembleia geral de accionistas da Oi que deliberará a incorporação de acções não pode ser realizada anteriormente à declaração pela SEC de eficácia do respectivo registration statement", explica a Oi no documento enviado ao regulador brasileiro.

Segundo a operadora brasileira, as regras do regulador norte-americano exigem que o "registration statement contenha demonstrações financeiras auditadas dos activos aportados pela PT SGPS na Oi em 5 de Maio de 2014 [data da conclusão do aumento de capital], bem como o consentimento dos auditores de tais demonstrações financeiras históricas da PT SGPS com relação à inclusão dos seus relatórios de auditoria em tais demonstrações financeiras".

"A TmarPart e a Oi tiveram extensas discussões com os antigos auditores da PT SGPS e foram informadas de que os auditores, neste momento, não têm a intenção de lhes fornecer tal consentimento para a inclusão dos seus relatórios de auditoria a respeito de tais activos no registration statement".  

Por essa razão, à data deste comunicado, "não é possível à TmarPart cumprir com todos os requisitos para a apresentação do registration statement necessário ao registo das suas acções na SEC, e, com isso, dar continuidade à incorporação de acções".

A Oi e a TmarPart também avaliaram estruturas alternativas para a transacção que pudessem permitir alcançar os objectivos da operação sem que fosse necessário o consentimento dos antigos auditores da PT SGPS. Porém "estas estruturas se revelaram inviáveis".

"Não obstante a existência dos referidos obstáculos à conclusão da incorporação de acções, que retardam a migração ao Novo Mercado, as administrações da Companhia e da TmarPart continuam comprometidas em buscar os objectivos da operação de efectivamente migrar as acções actualmente detidas pelos accionistas da Oi para o Novo Mercado, adoptar as práticas de governança corporativa previstas nas normas do Novo Mercado e formar uma base accionista dispersa, sem um controlador definido, que reuniria as bases de accionistas da Oi e da PT SGPS", conclui a OI.