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Holanda avançou com pedido de falência das subsidiárias da Oi
Os administradores judiciais das subsidiárias da Oi na Holanda já entregaram o pedido de conversão da suspensão de pagamentos em falência. A Oi garante que a eventual reconversão não tem impactos da recuperação judicial.
Na quinta-feira o Tribunal de Amesterdão, Holanda, recebeu o pedido de conversão da suspensão de pagamentos da Oi Brasil Holdings e da Portugal Telecom International Finance B.V (PTIF). O processo avançado pelos administradores judiciais financeiros das subsidiárias da Oi na Holanda foi comunicado na quinta-feira-feira à noite pela operadora em comunicado enviado ao regulador brasileiro (CVM).
O pedido de suspensão de pagamentos, medida que impede os credores das empresas de executarem a dívida, tinha dado entrada na justiça holandesa em Agosto. Porém, os administradores judiciais decidiram avançar com a reconversão da suspensão de pagamentos, ou seja, com o pedido de falência das subsidiárias.
A audiência para discutir a aprovação do pedido foi agendada dia 12 de Janeiro de 2017, informa a operadora brasileira no mesmo comunicado.
A notícia do pedido dos administradores holandeses acontece poucos dias depois de a Oi ter informado o mercado que tinha sido alertada para esta hipótese. Tal como referiu na terça-feira passada, a empresa que tem a Pharol como maior accionistas sublinha que a "eventual conversão estaria restrita à jurisdição e lei holandesas e espera que disso não resultem impactos significativos na recuperação judicial - que continua incluindo a Oi Brasil Holdings e a PTIF -, no seu caixa e nem no dia-a-dia da companhia no Brasil".
A Oi "pretende empreender todos os esforços apropriados para buscar assegurar a protecção dos interesses das Empresas Oi e de todos os seus stakeholders", sublinha a operadora, que tem uma dívida total de 65 mil milhões de reais (perto de 18 mil milhões de euros) – o valor mais elevado de sempre da história brasileira presente num pedido de recuperação judicial.
Na terça-feira a operadora também divulgou que entregou uma proposta que prevê o pagamento de parte da dívida a cerca de 58 mil credores (com créditos até 50 mil reais) e que já tinha avançado com conversações com os credores sobre o plano de recuperação.
Além disso, também já realizou uma audição de mediação com o regulador do sector no Brasil (Anatel) para alcançarem uma solução para o pagamento da dívida à entidade no valor de 20,2 mil milhões de reais (cerca de 5,5 mil milhões de euros).