Notícia
Regulador brasileiro critica ligação à PT e exclui mais dinheiro público na Oi
O presidente do regulador de telecomunicações brasileiro reforçou que não estão previstos investimentos públicos na Oi. E considera que a situação da operadora piorou com a associação à PT.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou que não estão previstos novos investimentos públicos na Oi. Durante a audiência pública sobre o processo de recuperação judicial da operadora, que decorreu na terça-feira, o responsável do regulador teceu ainda algumas críticas às associações da Oi com a Brasil Telecom e com a PT.
De acordo com um comunicado enviado pela Anatel, Juarez Quadros começou por explicar que o Governo não tenciona fazer novos investimentos na Oi: "A posição é que não se conte neste processo com nenhum recurso público", tendo acrescentado que há a impossibilidade legal de a administração pública conceder descontos.
O presidente do regulador sublinhou ainda que as dívidas da Oi com os consumidores não entram no processo de recuperação judicial e que o grande foco da Anatel são esses mesmos consumidores, segundo o mesmo comunicado.
Juarez Quadros reforçou, porém, que o regulador está pronto para intervir na Oi se for necessário, uma situação para a qual a companhia, que tem a Pharol como maior accionista, tem de estar preparada, acrescentou, segundo o mesmo comunicado. E apontou que a própria Lei Geral de Telecomunicações (LGT) prevê essa intervenção.
Segundo o resumo da intervenção do responsável enviado pela Anatel, Juarez Quadros relembrou ainda o processo de criação da Telemar, no qual considera que houve uma avaliação "equivocada, mas nenhuma ilegalidade".
Além disso, "a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) em 2008, permitiu uma associação entre a Brasil Telecom e a Oi. Mas as duas empresas tinham dívidas realmente altas e que vieram a aumentar este volume", referiu, citado no comunicado.
Uma situação que piorou com a associação da Portugal Telecom com a Oi. "O PGO nunca deveria ter acontecido", sustentou.
Juarez Quadros aproveitou para relembrar que o total da dívida da Oi à Anatel ultrapassa os 20 mil milhões de reais e que o regulador abriu um processo administrativo e avançou com uma providência cautelar para impedir que representantes do fundo Société Mondiale participassem das decisões do conselho da empresa sem a devida anuência prévia da Anatel.
