Há 4,6 mil clientes afectados pelos incêndios de 2017 que ainda não têm serviço de telecomunicações, informou esta quinta-feira, 15 de Março, o regulador do sector, Anacom (Autoridade Nacional das Comunicações).

Num comunicado a assinalar o dia do consumidor, a Anacom volta a reafirmar "a importância e a máxima prioridade no restabelecimento dos serviços de comunicações às populações afectadas pelos incêndios em 2017", depois de ter concluído que há ainda perto de 5 mil clientes sem serviço.

Destes clientes, 99% são da Meo e os restantes da Nos e Vodafone, "que tinham o respectivo serviço suportado no operador grossista Meo", ou seja, a Anacom explica que apesar de serem clientes da Nos e Vodafone estas empresas prestavam o serviço através da rede grossista da Altice/Meo.

A Anacom diz que tem estado a analisar as eventuais práticas comerciais lesivas que estão a ser feitas nessas áreas, e ameaça "tomar as medidas que sejam justificadas à luz da legislação em vigor".

A propósito deste ponto de situação sobre os incêndios, a Anacom volta ao contrato do serviço universal que desde 2014 é prestado pela Nos, do qual já tinha sugerido ao Governo que analisasse a pertinência da sua existência, na medida em que existem, neste momento, apenas dois clientes ao abrigo do serviço universal, apesar de a empresa receber pelo contrato 9,6 milhões durante cinco anos.

A Anacom, em Novembro, chamou a atenção para este assunto, o que, aliás, motivou críticas da Nos. Agora o regulador volta a realçar que "a Nos é obrigada a instalar telefone fixo a quem o solicite nos prazos e com os preços definidos". Vai mesmo mais longe dizendo que "estando o contrato em vigor, a Nos poderia ter satisfeito necessidades urgentes das populações no âmbito do serviço universal do serviço fixo de telefone, situação que objectivamente não ocorreu e confirma o questionamento oportunamente feito pela Anacom quanto à justificação dos moldes de um contrato com um custo tão elevado face ao número de beneficiários existente, o qual impacta todo o sector e se repercute nos consumidores".