Nos diz que recomendação da Anacom é “inconcebível” e incompreensível”

Nos alerta que fim do serviço universal não cumpre a lei nem o actual contrato

A operadora liderada por Miguel Almeida considera que a decisão da Anacom de recomendar o fim do contrato do serviço universal é “inconcebível” e incompreensível”.

A Nos poderá ter menores necessidades de investimento nos próximos anos o que, a par com as perspectivas de subida do EBITDA, poderá ajudar a melhorar o valor do dividendo por acção. Segundo o CaixaBank BPI, esse valor poderá mesmo duplicar em três anos sem ter impacto significativo na alavancagem. A empresa liderada por Miguel Almeida considera que o rácio de dívida líquida duas vezes acima do EBITDA é um nível conservador. Em relação à posição no mercado, o 'feedback' foi de que a evolução dos preços será favorável apesar de ser difícil manter subidas da dimensão das verificadas em 2017. A Nos também indicou que atingiu a meta de ter um quota de mercado de 30% antes do prazo. Já em relação à compra da Media Capital pela Altice, a Nos está a monitorizar esse processo de perto e antecipa que o regulador tenha de impor remédios significativos para salvaguardar a concorrência. A estratégia da Nos em relação a este ponto está dependente de uma maior clareza de qual será a decisão do regulador.

Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 20 de Novembro de 2017 às 12:40

A Nos "não aceita, nem compreende" a recomendação da Anacom de meter um ponto final ao contrato do serviço universal de telefone fixo. E considera que a decisão do regulador é "inconcebível" e "incompreensível".

Em reacção à decisão do regulador, conhecida na sexta-feira, a operadora liderada por Miguel Almeida refere em comunicado que "nem a lei nem o contrato permitem que as circunstâncias invocadas pela Anacom conduzam ao fim da relação contratual que existe entre o Estado e a Nos, cujas regras foram fixadas por uma Portaria do Governo, tendo o contrato obtido o visto do Tribunal de Contas".

E vai mais longe: "Num Estado de Direito, os contratos celebrados são para serem pontualmente cumpridos e a Nos está certa de que esse mesmo princípio é secundado pelo Estado Português e pelo actual Governo". Por isso, diz que a opinião do regulador, "ainda que no âmbito do seu papel de coadjuvante do Governo, põe em causa aquele princípio basilar", acrescenta.

A Anacom justificou a decisão com a "inexpressiva procura" de serviços englobados na prestação de serviço universal fixo de telefone pela Nos, aliada ao facto de o mercado estar a assegurar esses serviços em termos concorrenciais. Além disso, segundo o regulador, passados três anos "a procura do serviço é imaterial" e resultou em apenas dois clientes.

Em resposta, no mesmo comunicado, a Nos começa por apontar que considera "inaceitável que a opinião do regulador se transmita, em primeira mão, sem o conhecimento prévio dos contraentes e através da comunicação social". E sublinha que fez investimentos "avultados" para poder prestar o serviço universal de acordo com os requisitos impostos pelo regulador. Por isso, na sua opinião, "quem realmente tem toda a legitimidade para se sentir defraudada nas expectativas com que se apresentou a concurso e se preparou para este contrato é, tão só, a Nos".

Desde que assumiu o serviço, em Maio de 2014, a Nos recebeu do Fundo de Compensação do Serviço Universal um total de 3,05 milhões de euros pelas prestações relativas a 2014 e 2015, montante que inclui a contribuição de 87 milhões de euros pela própria empresa. Conta feitas, a Nos tem por receber o valor de 6,55 milhões de euros, correspondente à prestação do serviço nos anos de 2016 a 2019.