Notícia
Governo brasileiro estuda possibilidade de intervenção na Oi
O "plano b" está a ser preparado pelo Governo brasileiro e poderia ser posto em prática num cenário em que o actual plano de recuperação da telefónica falhasse. "A intervenção é uma condição extrema. Mas não podemos ficar ausentes," disse o presidente da Anatel.
11 de Outubro de 2016 às 22:16
O Governo brasileiro está a preparar um "plano B" que prevê uma intervenção na Oi, caso o processo de recuperação judicial da operadora de telecomunicações falhe, avançou o novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
"O desejo do Governo é uma solução de mercado. A intervenção é uma condição extrema. Mas não podemos ficar ausentes. (...) Esse plano tem que estar pronto em caso de um eventual insucesso da Oi", declarou Juarez Quadros, em entrevista ao jornal brasileiro Globo hoje, no dia da sua tomada de posse na Anatel.
O novo presidente do regulador brasileiro de telecomunicações adiantou que o grupo de trabalho envolve os ministérios da Fazenda (Finanças), do Planeamento, Casa Civil e Advocacia Geral da União, sob coordenação da Anatel.
"Já fizemos uma reunião e ficou decidido que a operação (a recuperação judicial da Oi) não terá recurso público como forma de solucionar o problema. Outra questão é que tem que se garantir a continuidade do serviço", referiu.
Recusando-se a dizer em que fase está o plano, porque "é um ato muito delicado e precisa de cuidado", Juarez Quadros disse apenas que a primeira reunião do grupo foi com o Banco do Brasil, com a Caixa Económica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), instituições públicas na lista de credores da Oi.
"Esse grupo vai ao juiz [responsável pelo processo de recuperação] com um discurso unificado. Um credor privado pode dar desconto da dívida. O credor público, não. Além disso, as informações que estão lá foram todas prestadas pela empresa. A Anatel, por exemplo, vai lá para apontar os números correctos das multas aplicadas", afirmou o mesmo responsável, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
Ao jornal Globo, o presidente da Anatel afirmou ainda que o regulador "não tem prazo" para dar a anuência ao pedido da Oi de alteração societária e à indicação de novos membros para o conselho de administração.
Em causa está o accionista minoritário Société Mondiale, que conta com 6,32% das acções da companhia, e os nomes sugeridos para conselheiros: Hélio Costa, ex-ministro das Comunicações, e Demian Fiocca, ex-presidente da BNDES.
O antigo ministro das Comunicações do Executivo de Fernando Henrique Cardoso disse ainda que o actual modelo regulatório precisa de ser actualizado.
A alteração legislativa permitirá que concessionárias de telefone fixo, como a Oi, deixem de ter uma concessão passando a ter uma autorização, como acontece hoje com as operações de rede móvel.
"Essa mudança no regime de outorga vai permitir aumentar os investimentos no sector", defendeu.
Em entrevista ao jornal Valor Económico, Juarez Quadros comentou qua crise da Oi poderia ter sido evitada, criticando a criação da empresa, em 2008, quando se deu a fusão da então Telemar com a Brasil Telecom.
"Há um desastre económico que precisa de ser esclarecido (...). A operação [de fusão das duas operadoras] não teve nada de ilegal, mas permitiu que duas empresas altamente endividadas se juntassem", comentou.
A Oi - detida em 27% pela portuguesa Pharol (antiga PT SGPS) - enfrenta um processo de recuperação judicial, que inclui um total de 65,4 mil milhões de reais (18,48 mil milhões de euros) de dívidas.
"O desejo do Governo é uma solução de mercado. A intervenção é uma condição extrema. Mas não podemos ficar ausentes. (...) Esse plano tem que estar pronto em caso de um eventual insucesso da Oi", declarou Juarez Quadros, em entrevista ao jornal brasileiro Globo hoje, no dia da sua tomada de posse na Anatel.
"Já fizemos uma reunião e ficou decidido que a operação (a recuperação judicial da Oi) não terá recurso público como forma de solucionar o problema. Outra questão é que tem que se garantir a continuidade do serviço", referiu.
Recusando-se a dizer em que fase está o plano, porque "é um ato muito delicado e precisa de cuidado", Juarez Quadros disse apenas que a primeira reunião do grupo foi com o Banco do Brasil, com a Caixa Económica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), instituições públicas na lista de credores da Oi.
"Esse grupo vai ao juiz [responsável pelo processo de recuperação] com um discurso unificado. Um credor privado pode dar desconto da dívida. O credor público, não. Além disso, as informações que estão lá foram todas prestadas pela empresa. A Anatel, por exemplo, vai lá para apontar os números correctos das multas aplicadas", afirmou o mesmo responsável, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
Ao jornal Globo, o presidente da Anatel afirmou ainda que o regulador "não tem prazo" para dar a anuência ao pedido da Oi de alteração societária e à indicação de novos membros para o conselho de administração.
Em causa está o accionista minoritário Société Mondiale, que conta com 6,32% das acções da companhia, e os nomes sugeridos para conselheiros: Hélio Costa, ex-ministro das Comunicações, e Demian Fiocca, ex-presidente da BNDES.
O antigo ministro das Comunicações do Executivo de Fernando Henrique Cardoso disse ainda que o actual modelo regulatório precisa de ser actualizado.
A alteração legislativa permitirá que concessionárias de telefone fixo, como a Oi, deixem de ter uma concessão passando a ter uma autorização, como acontece hoje com as operações de rede móvel.
"Essa mudança no regime de outorga vai permitir aumentar os investimentos no sector", defendeu.
Em entrevista ao jornal Valor Económico, Juarez Quadros comentou qua crise da Oi poderia ter sido evitada, criticando a criação da empresa, em 2008, quando se deu a fusão da então Telemar com a Brasil Telecom.
"Há um desastre económico que precisa de ser esclarecido (...). A operação [de fusão das duas operadoras] não teve nada de ilegal, mas permitiu que duas empresas altamente endividadas se juntassem", comentou.
A Oi - detida em 27% pela portuguesa Pharol (antiga PT SGPS) - enfrenta um processo de recuperação judicial, que inclui um total de 65,4 mil milhões de reais (18,48 mil milhões de euros) de dívidas.
