Os serviços de concorrência da Comissão Europeia estão a preparar uma multa à Altice pela compra da PT Portugal, revela a Reuters esta quarta-feira, 18 de Abril, citando uma fonte próxima do processo que pediu anonimato. A decisão deverá ser conhecida na próxima semana, ainda a mesma fonte.

A Comissão Europeia está a investigar se a Altice começou a gerir a PT Portugal antes mesmo das aprovações regulatórias obrigatórias para que a operação de compra pudesse prosseguir.

"A nossa investigação neste processo está a decorrer", disse, em Abril, ao Negócios fonte oficial da direcção de concorrência, liderada por Margrethe Vestager, assumindo não poder dar mais informação. A investigação não tem prazo de conclusão, mas "obviamente estamos a analisar o caso o mais rapidamente possível", revelou ainda a mesma fonte.

A Comissão Europeia anunciou, em Maio de 2017, que tinha enviado uma nota de objecções à Altice, alegando que a empresa francesa teria infringindo as regras de concentração, ao assumir a aquisição da PT Portugal antes mesmo das respectivas aprovações.

A Altice notificou a Comissão Europeia, em Fevereiro de 2015, da aquisição da PT Portugal, tendo recebido luz-verde, com compromissos, a 20 de Abril de 2015. A operação ficou concluída em Junho desse ano, depois de a empresa francesa ter chegado a acordo com os brasileiros da Oi para ficar com a PT Portugal em finais de 2014.

Só que Bruxelas suspeita que a Altice implementou, de facto, os processos de aquisição antes mesmo da aprovação da compra por parte da Comissão Europeia e, em alguns casos, até mesmo antes da notificação. "Em particular, a Comissão considera que o acordo de compra entre as duas companhias colocou a Altice em posição de exercer um poder de influência decisivo na PT Portugal antes da notificação e da aprovação", explica Bruxelas no comunicado, dizendo que se concluir que a aquisição foi implementada antes da aprovação a Altice arrisca uma coima de até 10% do seu volume de negócios.

A Altice tem discordado desta visão. "O grupo discorda das conclusões preliminares da Comissão Europeia", tendo submetido em Agosto de 2017 a sua defesa. Em Setembro do ano passado, apurou o Negócios, ainda houve lugar a audições. Mas a Altice, no relatório e contas, explicou que a falta de linhas de orientação sobre a metodologia de aplicação de coimas nestes casos levou a que o grupo francês não provisionasse qualquer valor para eventualidade de ser condenado ao pagamento de uma coima.

(Notícia actualizada às 12:23 com mais informação)