A Assembleia Geral de Credores da Oi foi novamente adiada, a pedido do administrador judicial, e já só deverá realizar-se a 10 de Novembro, informou a empresa em comunicado. Inicialmente marcada para esta segunda-feira, 23 de Outubro, a reunião começou por ser adiada na passada sexta-feira para dia 6 de Novembro, a pedido de alguns dos principais credores. Esta noite, a primeira convocatória foi adiada por mais quatro dias, decidiu o juízo da 7.ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro.

A segunda convocatória mantém-se para 27 de Novembro.

O operadora brasileira também informou esta segunda-feira que não conseguiu chegar a acordo com os detentores de obrigações séniores. "Não foram alcançados acordos com os titulares de 'Notes' com relação aos termos da Potencial Operação".  Em causa estavam pequenas percentagens de obrigações emitadas pela Oi e garantidas por outras entidades, mas também emitidas pela Portugal Telecom International Finance e garantidas pela Oi. Neste último caso, a operadora brasileira está a negociar com os titulares individuais e com empresas com participação em diversas dessas obrigações com maturidades entre 2016 e 2020.

Em causa estão também os titulares, ou empresas com participação, de 9,75% da obrigações séniores emitidas pela Oi (com vencimento em 2016) ou em 5,125% das obrigações emitadas pela Oi, que vencem este ano, e que foram garantidas pela Telemar Norte Leste.

 

A Oi entregou um pedido de recuperação judicial em Junho último por não conseguir negociar a sua dívida, que ascende a 65 mil milhões de reais (cerca de 17 mil milhões de euros). Praticamente metade deste valor são obrigações detidas por credores estrangeiros, entre os quais cerca de um milhar de portugueses. A empresa apresentou um plano de recuperação a 11 de Outubro que prevê um aumento de capital de nove mil milhões de reais.

 

É esse plano que tem de ser votado na Assembleia Geral de Credores, mas ele não tem convencido aqueles que estão a perder dinheiro com a operadora de telecomunicações. O site brasileiro Terra sugere que este segundo adiamento pode ter surgido depois do regulador brasileiro do sector, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ter rejeitado uma das medidas propostas pela Oi para renegociar a respectiva dívida. A Anatel é o maior credor individual da Oi, com uma dívida de 11 mil milhões de reais (2,9 mil milhões de euros).

 

Os maiores credores da Oi, cujo maior accionista é a Pharol, também têm contestado o plano de recuperação que foi entregue.

 
Lesados portugueses criticam barreiras ao pagamento da dívida

Na passada sexta-feira, a sociedade de advogados que representa cerca de 800 lesados portugueses da PT/Oi, Candeias e Associados, mostrou-se satisfeita com o adiamento. Isto porque o adiamento dos prazos permite que mais obrigacionistas portugueses possam aderir ao Programa de Acordo com Credores, que a companhia pôs em marcha para dívidas até 50 mil reais (13.130 euros). Ao abrigo deste programa, os credores recebem imediatamente 90% da dívida.

Os restantes 10% serão pagos após a aprovação do plano da dívida.

 

Porém, por questões burocráticas, dos mais de 1.000 lesados portugueses com obrigações da operadora, mas só cerca de 500 terão aderido por "manifesta falta de capacidade de resposta por parte da sociedade representante da Oi em Portugal para a formalização da adesão ao Programa", declarou a sociedade à Lusa. É necessário fazer um registo "online" e entregar documentação para aderir ao programa ao representante nomeado pela Oi em Portugal, que é a sociedade Carneiro Pacheco e Associados.

 

Na passada sexta-feira, a Associação de Lesados da PT/Oi (ALOPE), que representa cerca de 400 lesados, disse à Lusa que iria apresentar queixa em tribunal contra os bancos que venderam as obrigações e que "falharam redondamente na prestação de informação" sobre o programa que permite saldar a dívida.