"A Comissão Europeia aplicou uma multa de 2,42 mil milhões de euros por abuso de posição dominante enquanto motor de busca, ao dar vantagem ilegal a si própria no serviço de comparação de compras", revela a Comissão Europeia num comunicado publicado esta terça-feira, 27 de Junho. As práticas anti-concorrenciais praticadas pela Google não foram praticadas em Portugal.

A multa à Google é mais do dobro do valor que estava a ser referido pela imprensa, que era de 1,1 mil milhões de euros, e que já representava o montante mais elevado de sempre. A multa mais avultada alguma vez aplicada por Bruxelas remonta a 2009, quando a Comissão multou a Intel em 1,06 mil milhões de euros.

A comissária Europeia responsável pelo caso, Margrethe Vestager, explicou, em conferência de imprensa que o valor da multa "reflecte a natureza séria e reiterada da violação das regras de concorrência" por parte da Google.

A Google já reagiu, revelando que vai "analisar detalhadamente a decisão da Comissão Europeia ao mesmo tempo que considera um recurso e apresentar a argumentação". A reacção foi divulgada através de uma nota enviada à imprensa, minutos depois de conhecida a multa.

"A Google lançou muitos produtos e serviços inovadores que fizeram diferença na nossa vida. Isso é uma coisa boa. Mas a estratégia da Google para o seu serviço de comparação de preços não passava só por atrair clientes ao tornar o seu produto melhor do que o dos rivais. Em vez disso, a Google abusou do seu domínio de mercado enquanto motor de busca ao promover o seu próprio serviço de comparação nos resultados de pesquisa", salienta a comissária Margrethe Vestager, que tem em mãos a pasta da Concorrência, durante a conferência de imprensa. 

Google tem 90 dias para pôr fim às práticas anti-concorrenciais

"A Google deve pôr fim a estas práticas dentro de 90 dias ou enfrentar penalizações", sublinhou a responsável durante a conferência de imprensa.

Margrethe Vestager salienta que a Google "tem de dar tratamento igual aos rivais e a si própria", sublinhando que a dona do motor de busca "não pode apenas parar [com estas práticas anti-concorrenciais] e substituí-las por outras práticas". A Google terá agora de colocar os seus serviços e os dos seus concorrentes numa base de concorrencial igual, "é da responsabilidade" da empresa pôr termo e "explicar" como o vai fazer. 

E apesar de estar nas mãos da empresa, a comissária dia "não ter razões para acreditar que a Google não vai cumprir", garantindo que Bruxelas "vai monitorizar de perto".

E se não cumprir, a Comissão Europeia poderá "impor um penalização de até 5% das receitas" geradas pela Alphabet, dona da Google, por cada dia de não cumprimento da decisão de Bruxelas.

Além disso, "qualquer pessoa que sofreu danos" pode recorrer aos tribunais nacionais, admitindo que os consumidores finais possam ter-se sentido lesados pelas práticas da Google. 

A comissária europeia disse, desde que chegou ao seu gabinete, deu "prioridade a este caso", tendo a sua equipa conseguido provar a violação de regras anti-concorrenciais por parte da Google, que "privou milhões de consumidores dos benefícios da concorrência".

As empresas não podem "usar o seu poder num mercado para lhes dar vantagem num outro mercado. A investigação concluiu que a Google fez precisamente isso." A comissária da concorrência acrescenta que este caso é importante porque determinou que a Google tem posição dominante, o que irá ter impacto nos outros casos que estão a ser investigados pela Concorrência europeia. 

Em conferência de imprensa, Margrethe Vestager garantiu que não há qualquer perseguição a empresas norte-americanas por parte da Concorrência europeia, e que também não equacionou, nos remédios, sugerir a divisão da empresa norte-americana. 

Caso remonta a 2008

A Comissão Europeia considera que a Google abusou da sua posição de mercado de motor de busca para promover o seu serviço de comparação de preços, relegando para segundo plano os concorrentes. Em causa está o serviço Froogle, lançado em 2004. Dois anos mais tarde, a Google considerou que este serviço "simplesmente não funciona". Em 2008 foi renomeado Google Product Search e, cinco anos depois, passou a ser chamado Google Shopping. 

Terá sido precisamente em 2008 que a Google mudou a sua estratégia e terá dado destaque ao seu produto, no motor de pesquisa, em detrimento dos concorrentes. Estas práticas anti-concorrenciais foram praticadas em 13 países da União Europeia: Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Países Baixos, Espanha, República Checa, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Noruega, Polónia e Suécia.