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Conselho Geral Independente propõe destituição da administração da RTP
O Conselho Geral Independente propôs ao Governo a destituição do conselho de administração da RTP, liderada por Alberto da Ponte.
O Conselho Geral Independente propôs ao Governo a destituição do conselho de administração da RTP, conforme avançou a Lusa.
O Conselho Geral Independente (CGI) "acaba de propor ao Estado, enquanto acionista da RTP, que, em Assembleia Geral convocada para o efeito, proceda à destituição do Conselho de Administração" da empresa, anunciou o órgão supervisor em comunicado.
A decisão era aguardada desde que o Conselho Geral Independente chumbou o plano estratégico proposta pelo conselho de administração da RTP, liderado por Alberto da Ponte. Este órgão declarou, ontem, que iria continuar o seu trabalho, não se demitindo.
Hoje o CGI propõe a destituição da administração composta por três elementos: Alberto da Ponte, António Beato Teixeira e Luiana Nunes. O CGI tinha falado em falta de lealdade do conselho de administração por não ter sido informado antecipadamente da intenção do grupo RTP adquirir os direitos televisivos, por três anos, da Champions. Alberto da Ponte contestou, dizendo que "cumpriu todos os seus deveres legais e estatutários, nomeadamente quanto ao projecto estratégico e à sua conformidade com o plano de desenvolvimento e redimensionamento da RTP".
O que dizem os estatutos da RTP sobre a destituição da administração?
Os membros do conselho de administração só podem ser destituídos, sob proposta do conselho geral independente:
a) Quando comprovadamente cometam falta grave no desempenho das suas funções ou no cumprimento de qualquer outra obrigação inerente ao cargo ou deixem de preencher os requisitos necessários ao exercício das suas funções;
b) Em caso de incumprimento do contrato de concessão;
c) Verificado o incumprimento do projeto estratégico para a sociedade que assumiram perante o conselho geral independente quando da sua indigitação;
d) Em caso de incapacidade permanente.
(Notícia actualizada às 17h20 com mais informação)
