É mais uma polémica a somar-se à escolha da nova administração da RTP. O Conselho de Opinião, composto por membros de associações e representantes da opinião pública, enviou uma carta ao Conselho Geral Independente a questionar o que serviu de base para a indigitação de Gonçalo Reis e de Nuno Artur Silva para a administração do grupo público de rádio e televisão. Segundo a carta, sobre a qual é dado conhecimento ao ministro da tutela Poiares Maduro, os estatutos da RTP não estarão a ser cumpridos.

Na missiva a que o Negócios teve acesso, e que é dirigida a António Feijó, presidente do Conselho Geral Independente (órgão a quem compete escolher os membros da administração), o Conselho de Opinião cita os Estatutos da RTP para questionar o cumprimento de determinações que, partindo daquele que é o seu conhecimento, não estão a ser cumpridas.

E que determinações são essas? O presidente do Conselho de Opinião, Manuel Coelho da Silva, fala nas alíneas b) e c) do artigo 11º dos estatutos da RTP. Alínea b) "Escolher os membros do conselho de administração de acordo com o projecto estratégico para a sociedade proposto por estes…"; c) definir e divulgar publicamente as linhas orientadoras para a sociedade às quais se subordina o processo de escolha do conselho de administração e do respectivo projecto estratégico para a sociedade".

"Não é do nosso conhecimento que publicamente tenham sido divulgadas as linhas orientadoras para a sociedade, elemento essencial e básico de apresentação do plano estratégico para a empresa e da escolha do conselho de administração", concluiu a carta do Conselho de Opinião, órgão consultivo que conta com a presença de nomes como Estrela Serrano, Diana Andringa, António Rego e Zeca Mendonça.

O Conselho Geral Independente propôs na terça-feira o nome de Gonçalo Reis para presidente do conselho de administração da RTP e de Nuno Artur Silva para seu administrador. Falta ainda conhecer o nome do administrador com o pelouro financeiro cuja escolha está, segundo os estatutos, "sujeita a parecer prévio e vinculativo do membro do Governo responsável pela área das Finanças" – Maria Luís Albuquerque tem de dar o seu sim.

No comunicado ontem enviado, o CGI indicava que "acordará com o futuro conselho de administração da RTP o projecto estratégico para o respectivo mandato". Contudo, o Conselho de Opinião indica, na carta datada de 13 de Janeiro, que se têm de conhecer as linhas orientadoras para o grupo antes disso. Não foi possível obter uma reacção do CGI.

AG continua sem data

Entretanto, apesar de já haver nomes para a nova administração, a anterior, liderada por Alberto da Ponte, ainda está em funções. A destituição, já proposta pelo CGI, tem de ser votada pelo accionista Estado em assembleia-geral. Ainda não há data para a assembleia-geral.

Assim, também não há data para a entrada em funções do novo órgão que administrará a RTP.