O ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, rejeita ter sido o autor da alteração do Código dos Valores Mobiliários que facilita a contagem de votos das empresas chinesas na oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela China Three Gorges à EDP.

Nas propostas legislativas que saíram da estrutura de missão para a capitalização das empresas, que Pedro Siza Vieira, "não está proposta nenhuma alteração do Código de Valores Mobiliários", assegurou o ministro quando questionado pelos jornalistas está quarta-feira, 23 de Maio, na Fundação Calouste Gulbenkian.

Siza Vieira adiantou que, nas resoluções do Conselho de Ministros que implementaram essas propostas da estrutura de missão (uma em 2016 e outra em 2017), foi incluída a alteração daquele Código que modifica a imputação dos direitos de votos de accionistas. Mas recusou aos jornalistas, por várias vezes, que a estrutura de missão e ele próprio tenham estado na origem desta modificação. 

"Não foi iniciativa da estrutura de missão", disse o ministro, acrescentando ter tido conhecimento da alteração, não vendo razões para se opor à mesma. 

O Público noticiou, há semanas, que uma modificação do Código de Valores Mobiliários tinha alterado a forma de contabilização dos direitos de voto e que tal estava a facilitar a contagem de espingardas na OPA à EDP. A China Three Gorges tem 23,27% do capital e a chinesa CNIC outros 4,98%. Ambas pertencem ao Estado chinês, mas a imputação não as agrega: ou seja, têm em conjunto 28,25% do capital da eléctrica e podem votar com essa percentagem, superando os 25% de limite de direitos de voto que existe na EDP para um único accionista. 

Nesse sentido, o governante considera que a pergunta sobre esta legislação deve ser colocada ao Conselho de Ministros.

O ministro, que foi sócio da Linklaters antes de ir para o Governo (sociedade de advogados com que a China Three Gorges trabalha) pediu escusa para não estar envolvido em questões do sector eléctrico. Uma OPA tem sempre "grande visibilidade", e o governante queria evitar polémicas ou "dúvidas" que pudessem ser levantadas por terceiros. 

No entanto, Siza Vieira recusa qualquer ligação ao grupo chinês. "Nunca trabalhei com a China Three Gorges", garantiu. 

Aliás, aos jornalistas, o ministro também recusou que tenha estado reunido com a accionista chinesa da eléctrica. "Nunca recebi a China Three Gorges, reuni com a EDP". Na delegação da eléctrica estava um representante da accionista.