O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quarta-feira, 23 de Maio, a propósito do mais recente caso envolvendo o seu ministro adjunto, Pedro Siza Vieira, que "ninguém está livre de lapsos".

Em causa está o facto de Pedro Siza Vieira ter estado dois meses no Governo sem saber que não podia acumular a função de ministro com a de gerente de uma sociedade familiar.

Confrontando no debate quinzenal pelo líder da bancada parlamentar do PSD, Fernando Negrão, sobre esta situação de incompatibilidade, António Costa começou por responder que o próprio ministro adjunto "renunciou imediatamente ao cargo de sócio de gerente, que não tinha qualquer tipo de actividade".

Questionado por Fernando Negrão sobre se esta situação de incompatibilidade não iria ter consequências, o primeiro-ministro disse que sim, reafirmando que "assim que foi detectada o sr. ministro-adjunto renunciou à sociedade".

"Se tem consequências por parte de outras entidades, só as outras entidades o podem dizer", acrescentou

António Costa defendeu em seguida que "ninguém está livre de lapsos" "Eu próprio já cometi no passado, por não ter entregue a declaração de rendimentos no Tribunal de Constitucional" mas assim que se apercebeu da situação fez chegar logo os documentos ao TC.

O ministro adjunto continuou a ser o tema central do debate com o líder da bancada parlamentar do PSD a suscitar em seguida o tema da OPA da China Three Gorges (CTG) à EDP e da ligação que Pedro Siza Vieira teve com a Linklaters, a sociedade de advogados do grupo chinês, antes de assumir funções no Executivo, e com o pedido de escusa para não intervir sobre matérias sobre o sector eléctrico que apresentou quando o anúncio da OPA foi conhecido.

"O pedido de escusa não chegou com sete meses de atraso? Não estava já impedido desde o primeiro dia? Qual foi o facto ou circunstância que motivou o pedido de escusa?", questionou o líder da bancada social-democrata.

O primeiro-ministro começou por responder que Pedro Siza Vieira já "teve oportunidade de declarar publicamente que nunca foi advogado da CTG". "Como o dr Pedro Siza Vieira já afirmou, a partir do momento em que a sociedade de que tinha sido sócio, era advogada de uma empresa que tinha lançado uma OPA, entendeu que nessa altura que poderia haver ai algum conflito de interesses", acrescentou António Costa.

Fernando Negrão não ficou convencido e voltou à carga. "Mas sabia que o dr. Siza Vieira era sócio da sociedade de advogados e que a CTG era cliente dessa sociedade?".

"Sei três coisas. O dr. Siza Vieira nunca foi advogado da CTG; sei que foi sócio da Linklaters mas antes de vir para o Governo amortizou a sua quota na sociedade de advogados - coisa que nenhum governante teve o cuidado de fazer no passado – uma amortização que não resultou de nenhuma obrigação legal mas que o fez porque entendeu que era preciso ficar claro que não tinha nem voltaria a ter qualquer interesse nos benefícios da Linklaters", respondeu o primeiro-ministro.

O líder da bancada parlamentar perguntou ainda a António Costa se o ministro-adjunto cumpriu o Código de Conduta do Governo em matéria de conflito de interesses?

A resposta foi peremptória: "Sim respeitou o Código de Conduta e não houve qualquer conflito de interesses".

Mas qual foi o facto concreto e novo que levou o ministro-adjunto que só há dias tenha feito o pedido para não intervir nestas matérias?, insistiu Fernando Negrão. "O facto novo foi ter sido lançada uma OPA", respondeu o primeiro-ministro.

(notícia actualizada com o tema da OPA da China Three Gorges à EDP)