Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que prevê a reorganização de algumas entidades públicas do sector da energia. A informação foi publicada esta terça-feira, 7 de Agosto, no site da Presidência da república.

"O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis [ENMC], da Direcção Geral de Energia e Geologia [DGEG] e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia [LNEG]", lê-se na mesma página.

O documento que propõe a restruturação da ENMC, da DGEG e do LNEG chegou às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 26 de Julho.

Até ao momento, ainda não são conhecidos pormenores sobre a reorganização proposta pelo Governo que vai levar à alteração da designação da ENMC para ENSE: Entidade Nacional para o Sector Energético. No comunicado emitido em Julho, foi adiantado apenas que "esta reestruturação teve em consideração a não criação de novos serviços, a concentração de competências de fiscalização de todo o sector energético numa única entidade (ENSE) e a transferência das competências na área de pesquisa, prospecção e produção de hidrocarbonetos, de licenciamento na área dos combustíveis e do GPL da ENMC (agora ENSE) para a DGEG".  

A aprovação deste diploma aconteceu pouco tempo depois de ter sido aprovada a passagem da supervisão dos combustíveis para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Uma medida que já estava prevista no Orçamento do Estado para 2017, desenhado em 2016. Aliás, na sequência dessa decisão, esteve também prevista a extinção da ENMC para o ano seguinte, com a sua divisão e transferência das competências de regulação para a ERSE. Só que tal não aconteceu.  

Em vez de ser extinta, a ENMC vai ganhar, assim, uma nova vida. Os detalhes dos novos estatutos e poderes da futura ENSE, bem como da actualização da estrutura do DGEG e LNEG, ainda não foram comunicados.